Procon-DF apreende iPhones por venda sem carregador

Centenas de iPhones foram apreendidos pelo Procon-DF na Operação Descarrega (CFOTO/Future Publishing via Getty Images)
Centenas de iPhones foram apreendidos pelo Procon-DF na Operação Descarrega (CFOTO/Future Publishing via Getty Images)
  • Operação Descarrega visa reforçar medida judicial que proíbe Apple de vender Iphone sem carregador;

  • Aparelhos foram retirados de circulação de lojas da Vivo, Claro, Fast Shop e iPlace;

  • Apple entrou com uma medida para voltar a vender os aparelhos.

O Procon-DF apreendeu centenas de iPhones em Brasília após a Apple continuara a desobedecer a determinação de que deverá vender seus aparelhos com o carregador. A operação, denominada de Operação Descarrega, aconteceu em 11 de novembro, mas só foi comunicada ao público nesta terça-feira (22).

Os modelos foram apreendidos também em lojas de operadoras de telefonia e de eletrônicos, e não somente da loja oficial da Apple. Dentre os estabelecimentos afetados estão lojas da Claro, Vivo, Fast Shop e duas iPlaces.

Este é apenas mais um episódio na batalha judicial entre a Apple e o Ministério da Justiça, que proibiu ainda em setembro a comercialização do iPhone sem a inclusão do carregador. É de entendimento judicial definido que a prática consiste em venda casada, isto é, que um produto necessita de outro para poder funcionar.

De acordo com Laura Tirelli, diretora do departamento de proteção e defesa do consumidor da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), há uma determinação judicial de que a Apple não pode vender nenhum aparelho a partir do modelo iPhone 12, o primeiro a ser comercializado sem o carregador incluído na caixa.

No entanto, as apreensões do dia 11 também contaram com modelos do iPhone 11, que estavam sendo vendidos sem o dispositivo de carregamento nas lojas visitadas. A ausência do carregador nos modelos mais antigos, abaixo do 12, foi uma determinação da própria Apple.

Três dias após a operação, a Apple entrou com um mandado de segurança para garantir a venda de seus produtos no Brasil. Em nota, a Apple afirmou que o seu recurso foi deferido ontem, autorizando a comercialização dos produtos, mas que a apreensão do dia 11 não foi ilegal.