Procon exige que empresas de cruzeiros garantam direitos do consumidor

·3 min de leitura
*ARQUIVO* ILHABELA, SP, BRASIL, 21.12.2016 -  Navio de Cruzeiro Costa Fascinosa ancorado na baia de Ilhabela, no litoral norte do estado de São Paulo. Cidades do litoral paulista querem dar descontos nas tarifas para navios atracarem em seus portos na tentativa de atrair o movimento de cruzeiros, que teve queda significativa neste verão.  (Foto: Moacyr Lopes Junior/Folhapress)
*ARQUIVO* ILHABELA, SP, BRASIL, 21.12.2016 - Navio de Cruzeiro Costa Fascinosa ancorado na baia de Ilhabela, no litoral norte do estado de SĂŁo Paulo. Cidades do litoral paulista querem dar descontos nas tarifas para navios atracarem em seus portos na tentativa de atrair o movimento de cruzeiros, que teve queda significativa neste verĂŁo. (Foto: Moacyr Lopes Junior/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Procon do Rio de Janeiro (Procon-RJ) notificou nesta terça-feira (4) a MSC Cruzeiros e a Costa Cruzeiros para prestar esclarecimentos apĂłs notĂ­cias sobre surtos de Covid-19 a bordo das embarcaçÔes que operam na costa fluminense. As informaçÔes sĂŁo da AgĂȘncia Brasil.

O diretor jurĂ­dico da autarquia, Silvio Romero, disse Ă  reportagem que a principal questĂŁo refere-se Ă s providĂȘncias das empresas para evitar o avanço da doença e, diante do que aconteceu, quais serĂŁo as medidas para garantir o direito do consumidor.

Romero questiona, por exemplo, quais serĂŁo as alternativas para o consumidor que teve a viagem interrompida, se ele terĂĄ o dinheiro de volta, se hĂĄ possibilidade de remarcação; se aquele que ainda tem a viagem marcada estĂĄ sendo informado previamente sobre a situação, se a viagem estĂĄ mantida, atĂ© quando tem opção de confirmar a viagem; em caso de cancelamento, em quanto tempo serĂĄ reembolsado, se as empresas ofereceram crĂ©dito e se o consumidor fez essa opção, em quanto tempo poderĂĄ usar? "Queremos que as empresas esclareçam todas essas questĂ”es relativas ao direito do consumidor”, afirmou o diretor do Procon-RJ.

A partir do recebimento da notificação, as empresas terão dez dias para responder ao Procon-RJ.

A MSC e a Costa Cruzeiros deverĂŁo dar ainda informar Ă  autarquia quantos cruzeiros estĂŁo previstos para a temporada 2021/2022 e quantos tĂȘm como rota o estado do Rio de Janeiro. De acordo com Romero, jĂĄ era esperado o surgimento de casos de Covid-19. A esse respeito, as empresas terĂŁo de dizer qual o plano que haviam elaborado e por que este nĂŁo se mostrou eficiente, jĂĄ que houve a interrupção momentĂąnea da temporada, determinada pelas autoridades sanitĂĄrias. O que as empresas estĂŁo preparando para a frente Ă© outra indagação que as companhias terĂŁo de esclarecer.

Outras dĂșvidas sĂŁo: a empresa disponibiliza canais de atendimento aos consumidores para comunicação rĂĄpida, clara e transparente Ă queles viajantes que aguardam a partida dos navios nos portos? Como Ă© comunicada ao consumidor a confirmação de embarque ou de cancelamento do cruzeiro? Caso tenha havido ocorrĂȘncia epidemiolĂłgica causada pela Covid-19 em alguma embarcação, como foram realizados o atendimento, a assistĂȘncia e a prestação do serviço aos passageiros infectados, bem como aos consumidores nĂŁo infectados, durante o perĂ­odo de quarentena no navio? HĂĄ plano de contingĂȘncia em casos de surto de casos de Covid-19 a bordo das embarcaçÔes em operação?

Segundo Romero, a notificação tem o objetivo de verificar se os direitos do consumidor estĂŁo garantidos. Ele disse que, atĂ© o momento, nĂŁo hĂĄ notĂ­cia de que os direitos estejam sendo descumpridos. “A gente estĂĄ monitorando a situação e a conduta das empresas. Caso seja verificada uma infração ao direito do consumidor, poderĂĄ ser instaurado um processo administrativo e, ao final, apĂłs a defesa das empresas, poderĂĄ ser estabelecida uma multa. Pelo CĂłdigo de Defesa do Consumidor, a multa poderĂĄ ter valor variĂĄvel que se estende ao mĂĄximo R$ 10 milhĂ”es, em Ășltimo caso.

Nesta segunda-feira (3), os secretĂĄrios municipais de Armação dos BĂșzios, que integra o roteiro dos cruzeiros no estado do Rio de Janeiro, reuniram-se com representantes da Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros (Clia Brasil) e da AgĂȘncia Nacional de VigilĂąncia SanitĂĄria (Anvisa) para conhecer os novos procedimentos a serem acatados na suspensĂŁo da operação de navios.

Participaram do encontro os secretĂĄrios de Turismo, Dom de BĂșzios; de SaĂșde, Leonidas Heringer; e de Segurança e Ordem PĂșblica, SĂ©rgio Ferreira. Foi decidida a suspensĂŁo da operação de navios no municĂ­pio atĂ© o dia 21 deste mĂȘs. A Clia Brasil anunciou, tambĂ©m ontem, a suspensĂŁo imediata das operaçÔes nos portos do Brasil atĂ© essa data, em decorrĂȘncia de diversos casos de Covid-19 identificados em navios na atual temporada, dos quais 28 na embarcação Preziosa, que atracou no domingo (2) no Porto do Rio, proveniente de BĂșzios.

Os cruzeiros que estão atualmente em navegação vão finalizar os seus roteiros conforme o calendårio previsto.

Nosso objetivo Ă© criar um lugar seguro e atraente onde usuĂĄrios possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixĂ”es. Para melhorar a experiĂȘncia de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentĂĄrios de artigos