Procon multa Amil em R$ 10 milhões por reajustar planos de saúde em mais de 50% do permitido

Luciana Casemiro
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RIO - O Procon-SP multou a Amil em R$ 10.255.569,90 por ter aplicado aumento para as faixas etárias acima de 49 anos, em média, 50% a mais do que autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A pena também foi imputada pela recusa da empresa em informar ao órgão de defesa do consumidor os índices de sinistralidade de 2020 - que representa o volume de dinheiro gasto em assistência contra o arrecadado - em comparação com 2019 dos contratos coletivos empresariais. Na avaliação do Procon-SP esse dado é fundamental para que se possa analisar o reajuste anual aplicado nesses contratos.

Em nota, Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, destacou que os reajustes acima dos autorizados pela agência reguladora causam prejuízo justamente às pessoas em faixa etária de maior vulnerabilidade.

Capez adiantou que outras operadoras de planos de saúde serão notificadas a apresentar seus contratos para análise do Procon-SP para que seja verificado se as regras estão sendo cumpridas.

O Procon-SP explica que a ANS estabele limites para variação de preço entre faixas etárias. De acordo com a norma, as operadoras devem ser adotadas dez faixas etárias, sendo que “a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas” (artigo 3º, inciso II).

Pela análise do órgão de defesa do consumidor, em alguns contratos a variação acumulada entre a primeira e a sétima faixa etária foi de 110,47% e entre a sétima e a décima, de 168,05%.

As reclamações dos consumidores e a análise dos contratos pelos especialistas do órgão aponta ainda outras irregularidades cometidas pela Amil. Entre elas, negativa de exames e consultas e cancelamento do contrato alegando inadimplência, sem prévia comunicação ao consumidor.

A Amil informa que analisará o teor do auto enviado pelo Procon e apresentará sua defesa dentro do prazo legal estabelecido.