Procon RJ lança cartilha com orientações para compras na internet

Procon RJ lança cartilha com orientações para compras na internet

RIO - O Procon Estadual do Rio criou uma cartilha para responder às principais dúvidas dos consumidores que estão fazendo suas compras on-line, em tempos de isolamento social.

De acordo com órgão, o lançamento das orientações foi motivado pelo aumento no número de queixas de consumidores que fazem compras por aplicativos ou por páginas na internet, e recebem suas encomendas por serviços de entrega.

As dúvidas mais comuns são sobre prazos de entrega, cumprimento de oferta, possibilidade de devolução ou troca e custos dos fretes passaram a ser comuns nos canais de atendimento da autarquia, que vêm qualificando suas equipes para melhor atender aos consumidores.

- Queremos orientar as pessoas de como devem proceder nesses casos para que possamos garantir boas relações de consumo nesse período de isolamento , por isso seguimos publicando essas cartilhas em que diversas dúvidas são esclarecidas -- destacou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Veja algumas dúvidas

Se a empresa não cumprir a previsão de entrega, posso cancelar a compra e/ou não receber o produto?

A empresa deve informar o prazo previsto para a entrega do produto, e antes de efetivar a compra confirme que está ciente e de acordo. Se o prazo acordado for descumprido, é possível exigir a entrega do produto, ou cancelar a compra e reivindicar a devolução do valor pago corrigido, recusando o recebimento em atraso.

Efetuei uma compra pela internet, mas não gostei do produto. Posso devolver?

Em princípio, sim. O Código de Defesa do Consumidor assegura a desistência do contrato, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial - físico, que deve ser exercida no prazo de 7 (sete) dias da contratação ou do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, e sem custos.

Não recebi o pedido, mas a empresa diz que o produto foi entregue. O que fazer?

Diante da afirmação de que o produto não foi entregue, ou que a entrega foi incompleta, cabe ao fornecedor a comprovação de que cumpriu com a sua obrigação, nos exatos termos em que se obrigou. Caso a empresa não comprove, faça uma reclamação nos canais de atendimento eventualmente disponibilizados pela empresa.

Efetuei o pagamento do frete para receber o produto em casa, porém recebi um comunicado dos Correios para retirar o produto em um centro de distribuição. Posso solicitar a devolução do valor pago pela entrega?

Entre em contato com o fornecedor, e explique o ocorrido. É possível solicitar a devolução proporcional do valor pago pela entrega (frete), considerando que esta não ocorreu integralmente até o endereço indicado na compra, mas parcialmente, em um centro de distribuição.

O Procon-RJ entende legítimo o cancelamento da compra, dependendo das dimensões e do peso do produto adquirido, e da (im)possibilidade de sair de casa durante o período de isolamento social.Os consumidores que desejarem fazer denúncias ou reclamações podem fazer isso sem sair de casa. Basta baixar gratuitamente o aplicativo Procon-RJ, no qual é possível inclusive enviar fotos, ou acessar o sitewww.procononline.rj.gov.br. As denúncias também podem ser feitas pelo WA (21) 98104 5445.