Procon-RJ multa cincos escolas da capital por cláusulas abusivas em contratos

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RIO — Cinco escolas do Rio serão multadas pelo Procon-RJ por manter cláusulas abusivas em seus contratos. Tratam-se de cláusulas que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que vão de mudança unilateral do valor do contrato a possibilidade de encaminhamento do aluno a autoridade pública em caso de atraso em retirá-lo da escola até a anuência tácita sobre uso de imagem do estudante pela insitituição.

Mais de 30 instituições educacionais foram instruídas pelo Procon-RJ, em 2019, a alterar seus contratos de forma a garantir o cumprimento do CDC. Colégio Marista São José, Colégio Santos Anjos, da Associação Franco Brasileira, Colégio Ícaro, Escola Pedra Da Gávea, unidadee Ipanema e a Congregação Das Irmãs Auxiliadoras De Nossa Senhora da Piedade, unidade Jacarepaguá, não fizeram as alterações indicadas e agora serão multadas.

As escolas deverão apresentar ao Procon-RJ balanço econômico dos últimos três meses, para que seja calculada a multa que pode chegar a cerca de R$10 milhões, a depender do porte econômico da empresa.

Em meio a temporada de matrículas, o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, recomenda atenção ao contrato dos estabelecimentos de ensino:

— O texto deve ser claro e de fácil compreensão, e nele devem constar os direitos e deveres das partes. Caso o consumidor tenha dúvida sobre alguma cláusula, deve esclarecê-la junto à escola ou faculdade antes da assinatura ou consultar o Procon.

Procurado, o Colégio Marista informou ainda não ter sido notificado. As demais instituições ainda não responderam a reportagem.

O departamento jurídico da Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade informa que requereu ao Procon o direito de resposta a fim de retificar e esclarecer as informações inverídicas e improcedentes.

Confira as orientações

Reajuste de valores:Material escolar:

Responsabilidade:Inadimplência:

Portadores de necessidades especiais: Uso da imagem dos alunos:

Restrição da renovação de matrícula: Em caso de problema:

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