Procon-SP lança central de negociações para superendividados

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Serviço vai começar a ser disponibilizado em agosto no site do Procon-SP (Getty Images)
  • Procon-SP anuncia o lançamento de uma central de negociações para superendividados

  • Serviço vai começar a ser prestado em agosto

  • Consumidor poderá ter ajuda da Defensoria Pública

O Procon-SP anunciou nesta quinta-feira (8) que disponibilizará a partir de agostos uma central de negociações para ajudar consumidores superendividados. Isso vem depois de a Lei 14.181/21, que estabelece regras para prevenir e tratar o superendividamento, ter entrado em vigor.

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Como vai funcionar

Por meio de um formulário no site do órgão, o consumidor deverá se assumir como alguém que não pode pagar as dívidas sem colocar em risco sua subsistência e indicar o valor total devido e quem são seus credores. O superendividado terá também que dar uma sugestão para pagamento da dívida no prazo de cinco anos.

Os credores serão convocados e, caso concordem com a proposta, um plano de renegociação será aprovado. Entretanto, se isso não acontecer, a documentação será encaminhada para a Defensoria Pública, pode entrar na Justiça para pedir que o plano de renegociação seja aceito.

Para Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, “essa central facilitará muito e dará acesso imediato aos superendividados para usufruir os direitos garantidos pela nova lei”. “O consumidor ganhará em agilidade e desburocratização e não terá necessidade de contratar um advogado para renegociar aquela dívida que já não podia pagar sem correr riscos com relação a sua própria subsistência.”

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