Procon-SP multa SulAmérica por falta de transparência sobre reajuste de planos de saúde

Pollyana Brêtas
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RIO - O Procon-SP multou a operadora de plano de saúde SulAmérica por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a entidade, a sanção no valor de R$ 10,5 milhões será aplicada por meio de processo administrativo, devido ao fato de a operadora não ter apresentadojustificativa sobre os reajustes das mensalidades dos usuários e a inserção de uma cláusula abusiva a contratos. A empresa ainda poderá apresentar sua defesa.

Aumentos:Governo notifica planos de saúde a explicarem reajustes durante a pandemiaDe acordo com o Procon-SP, a SulAmérica a comercializou contratos de planos de saúde com previsão de reajuste de faixa etária e de cobrança mensal sem dar informações claras ao consumidor, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor sobre o direito à informação.

O órgão analisou documentos da empresa e verificou que os valores da mensalidade e do reajuste por faixa etária são vinculados a uma medida adotada pelo plano chamada “Unidade de Serviço”. Segundo o órgão, no entanto, é necessário fazer cálculos para se chegar aos valores devidos em reais. Além disso, não há discriminação do percentual dos reajustes por faixa etária.

A empresa também manteve cláusula contratual prevendo que o cancelamento do contrato a pedido do consumidor só poderia ocorrer após 60 dias. Mas, em 2018, a Justiça já havia decidido pela nulidade desta previsão.

Para Fernando Capez, diretor executivo da Fundação Procon-SP, as operadoras de planos de saúde tem aplicado reajustes sem transparência sobre os cálculos e sem negociação, o que coloca o consumidor em desvantagem exagerada.

Veja a lista:ANS diz que planos de saúde são obrigados a pagar apenas procedimentos constantes do rol“Aplicamos nos últimos cinco meses quase R$ 45 milhões em multas. Isso é o resultado de reajustes sem transparência, sem negociação e impostos arbitrariamente pelas operadoras de planos de saúde. Justamente no período mais dramático do ponto de vista da saúde e da economia do país”, afirma Capez.

Sem explicação para o reajuste

O Procon-SP informou que questionou a SulAmérica sobre a questão do reajuste dos planos de saúde empresariais coletivos com 30 vidas ou mais. Segundo a entidade, a empresa não respondeu aos questionamentos e afirmou que por se tratar de modalidade de contrato empresarial não caracterizaria uma relação de consumo.

O Procon-SP diz, porém, que a Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça determina aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão, que não é o caso da SulAmérica.

Entre outros questionamentos, o Procon-SP pediu o detalhamento do cálculo de aumento das mensalidades do plano e a lista de empresas que tiveram o reajuste anual negociado e aplicado até agosto de 2020 e a lista com as empresas que não tiveram o reajuste anual definido até agosto de 2020. Isso porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar havia adiado o aumento de planos entre setembro e dezembro de 2020 por causa da pandemia de Covid-19.

A SulAmérica foi questionada sobre a multa e as alegações do Procon-SP mas não respondeu.