Procon-SP pede explicações ao Banco Central sobre vazamento de chaves Pix

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O Procon-SP enviou nesta segunda-feira (24) um ofício ao Banco Central do Brasil, pedindo esclarecimentos a respeito de um vazamento de mais de 160 mil chaves Pix que estavam sob a guarda da empresa Acesso Soluções de Pagamento S.A, instituição de pagamento que oferece serviços como cartões recarregáveis, banco digital e de plataformas financeiras. O objetivo é entender se a utilização indevida dos dados vazados já trouxe ou pode trazer prejuízo aos usuários.

O vazamento de chaves Pix foi comunicado pelo Banco Central na última semana. Segundo o BC, os dados vazados são de natureza cadastral, e não dados sensíveis como senhas, saldos e informações de movimentações. O Procon-SP, por sua vez, pede que o BC esclareça qual a relação jurídica que mantem com a empresa Acesso; quantos usuários no Estado de São Paulo foram afetados pelo vazamento; se foram informados individualmente sobre o problema e como essa informação foi ou será disponibilizada.

O órgão de defesa ao consumidor quer também informações sobre um plano de ação adotado pelo banco para evitar a utilização indevida dos dados. O Procon-SP pergunta ainda se a utilização indevida dos dados vazados pode trazer prejuízo aos usuários; se já há registro ou relato de prejuízos sofridos em razão do ocorrido; como um usuário que for vítima de algum prejuízo deve proceder; e se quem teve os dados vazados deve adotar alguma providência imediata junto ao BC ou a sua instituição financeira.

Não foi a primeira vez

Em setembro do ano passado, o Banco Central (BC) alertou sobre um vazamento de dados de chaves Pix pelo Banco do Estado de Sergipe (Banese). Poucos dias depois a instituição informou que detectou consultas indevidas a 395.009 chaves utilizadas no meio de pagamento.

O Banese informou, porém, que o evento "não afetou a confidencialidade de senhas, histórico de transações ou demais informações financeiras de seus clientes".

Foi o primeiro incidente de segurança de dados do Pix desde que o sistema da pagamentos instantâneos foi criado pelo BC em novembro de 2020.

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