Procon-SP vai notificar ITA a prestar esclarecimentos após suspensão da licença para voar e pode multar a empresa

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RIO - O Procon-SP vai notificar a ITA Transportes Aéreos a prestar esclarecimentos sobre a interrupção repentina do serviço e a assistência que será dada aos clientes da companhia, diante da suspensão da licença da empresa pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na última sexta-feira. O órgão de defesa do consumidor já avisou que poderá aplicar uma multa pesada à empresa.

-A decisão da Itapemiriam de suspender temporariamente suas atividade prejudica milhares de consumidores e o Procon vai analisar com muita seriedade essa interrupção do serviço e pode aplicar uma multa pesada à empresa - diz Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

Nas redes sociais, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, monitorará a situação e que notificará a empresa a empresa a prestar informações aos consumidores sobre o cancelamento de voos, as reacomodações, e o reembolso das passagens.

A empresa aérea, do Grupo Itapemirim, tinha 513 voos programados até o próximo dia 31 de dezembro, o que totalizaria 40 mil passageiros afetados pela suspensão do serviço, segundo a coluna Lauro Jardim.

São voos que decolariam dos aeroportos do Galeão (RJ), Guarulhos (SP), Salvador (BA), Brasília (DF), Recife (PE) e de várias cidades do interior paulista.

Na noite de sexta-feira houve protesto de passageiros no Aeroporto de Guarulhos. Passageiros da Itapemirim tentaram interromper o embarque de passageiros outras companhias aéreas.

O Procon-SP ressalta que, pela Resolução 400 da Anac, a empresa é obrigada a oferecer as alternativas de reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra empresa aérea ou modalidade de transporte, a escolha do passageiro.

Capez lembra, no entanto, que para viagens programadas para até 31 de dezembro, ainda valem as regras especiais estabelecidas para a pandemia, que ampliam o prazo de reembolso para voos cancelados pelas companhias aéreas para até 12 meses.

A regra ainda prevê a possibilidade de concessão de crédito para utilização em até 18 meses.

Vale lembrar que, desde outubro, as empresas áreas voltaram a ser obrigadas a prestar assistência ao passageiro em caso de cancelamento ou atraso de voo. Ou seja, além de informá-los com antecedência, caso o consumidor já esteja no aeroporto, pode ter direito a ligação, alimentação e até translado e hospedagem.

A Anac orienta os consumidores a não irem para o aeroportor neste sábado sem antes entrar em contato com a ITA.

A agência reguladora recomanda ainda que os passageiros que tiverem problemas registrem-os na plataforma Consumidor.gov.br.

A Itapemirim informou que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias devem entrar em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br.

Empresa diz que suspensão foi iniciativa própria

Em nota, o Grupo Itapemirim diz que a decisão foi tomada por "iniciativa própria" em meio à alta temporada e foi feita para realização de uma "reestruturação interna", sem entrar em detalhes. A empresa, que tem menos de 1% de participação de mercado, já vinha atransando voos.

"A decisão foi tomada por necessidade de ajustes operacionais. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já foi informada da decisão", diz o documento.

"A ITA lamenta os transtornos causados e afirma que irá continuar prestando toda assistência aos passageiros impactados" pelos cancelamentos dos voos. A empresa pede, ainda, que passageiros com viagens programadas para os próximos dias enviem email para falecomaita@voeita.com.br. A norma da Anac, contudo, estipula que a própria companhia deve comunicar cancelamentos de voos aos passageiros.

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