Procons iniciam fiscalização de preços dos combustíveis em todo o país

Procons: Ministério da Justiça disponibilizou um link para que os consumidores denunciem os estabelecimentos que não estão cumprindo a lei (Getty Creative)
Procons: Ministério da Justiça disponibilizou um link para que os consumidores denunciem os estabelecimentos que não estão cumprindo a lei (Getty Creative)
  • Procons: Fiscalização em postos de combustíveis é para verificar se a redução do ICMS está sendo repassada aos consumidores

  • Ministério da Justiça disponibilizou um link para que os consumidores denunciem os estabelecimentos que não estão cumprindo a lei

  • O não cumprimento pode acarretar uma multa de até R$ 13 milhões

Procons de todo o país, sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), iniciaram nesta segunda-feira (11.07) uma fiscalização em postos de combustíveis para verificar se a redução do ICMS está sendo repassada aos consumidores e se estes estão sendo informados dos preços que estavam sendo cobrados no dia 22 de junho, data anterior à entrada em vigor da lei que reduz o imposto sobre os combustíveis.

O Ministério da Justiça disponibilizou um link para que os consumidores denunciem os estabelecimentos que não estão cumprindo a lei. "Por meio deste canal você poderá denunciar o estabelecimento que não está cumprindo o Decreto nº 11.121, de 06 de julho de 2022, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 para efeito de comparação com o valor atual", diz o comunicado. O não cumprimento pode acarretar uma multa de até R$ 13 milhões.

Na semana passada, segundo informações do jornal O Dia, o serviço de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon-RJ) e a Secretaria de Defesa do Consumidor iniciaram a operação Lupa na Bomba, com o objetivo de fiscalizar se a redução do ICMS está sendo repassada ao consumidor, por meio da diminuição dos preços da gasolina e do etanol. São nove equipes recolhendo e avaliando as notas fiscais dos postos de combustíveis e quem não cumprir a regra será multado.

O ICMS sobre os combustíveis

No dia 6 de junho o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma proposta de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. A medida zera o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha, reduz o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol e compensa os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.

A proposta é dividida em duas linhas. No caso da gasolina e do etanol, a União quer que os estados e DF apoiem o projeto de lei que propõe um teto de 17% para o ICMS sobre esses combustíveis.

Na prática, o ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país. O imposto é responsável pela maior parte da arrecadação tributária dos estados.

Atualmente, o valor do tributo é calculado em cima do preço fixado pela Petrobras nas refinarias. A alíquota é fixa, mas quanto mais alto o valor do litro, mais o consumidor paga em ICMS.

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