Procurador-geral dos EUA proíbe que jornalistas sejam forçados a revelar suas fontes

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O procurador-geral de Estados Unidos, Merrick Garland, em Washington em 11 de junho de 2021

O governo Joe Biden proibiu nesta segunda-feira (19) que os promotores federais façam uso de mandados ou intimações com objetivo de identificar as fontes dos jornalistas, depois que tais ações foram reveladas sob o governo do ex-presidente Donald Trump.

"O Departamento de Justiça não usará mais o processo legal obrigatório para obter informações ou dados de membros da imprensa relacionados às atividades de coleta de notícias", escreveu o procurador-geral, Merrick Garland, em uma diretiva aos promotores federais.

A nova regra também se aplica à divulgação de informações classificadas, afirmou, o que representa uma grande mudança exigida por anos pelas associações defensoras da liberdade de imprensa.

Os promotores, entretanto, mantêm o uso de seu arsenal legal contra os suspeitos de serem a fonte de vazamentos de informações confidenciais.

Porém, há algumas exceções: se o jornalista for suspeito de ter cometido um ato ilegal, por exemplo, abuso de informação privilegiada, ou de ter usado um método proibido, como intrusão em sistemas protegidos; se for para evitar que um ato grave (sequestro, ataque, etc.) seja cometido.

Para garantir que a medida dure ao longo do tempo, Garland também pediu a seus serviços que revisem todas as regras relacionadas a jornalistas, a fim de promover a aprovação de uma lei no Congresso.

Essa diretriz segue a revelação de uma batalha legal travada às escondidas pela administração de Donald Trump para obter os e-mails de repórteres do New York Times a fim de identificar suas fontes.

A CNN também disse que o governo anterior havia procurado secretamente e obtido os dados de telefone e e-mail de um de seus correspondentes.

- Três meses de prisão -

Nos Estados Unidos, o vazamento de informações confidenciais é ilegal segundo a Lei de Espionagem, de 1917.

Até agora, os promotores federais podiam emitir mandados, especialmente contra companhias telefônicas ou gigantes da tecnologia, para rastrear a origem dos vazamentos, ou mesmo acusar ou prender jornalistas para identificar seus perpetradores.

Os governos republicanos e democratas já emitiram no passado intimações contra jornalistas.

O caso mais emblemático é o da jornalista Judith Miller que, em 2005, passou quase três meses na prisão por não querer revelar suas fontes, em um caso de divulgação da identidade de um policial da CIA.

Depois de um escândalo em 2013, o governo de Barack Obama criou novas regras e impôs a necessidade de autorização por altos funcionários do Departamento de Justiça para qualquer mandato contra jornalistas, sem renunciar definitivamente à prática.

Assim que chegou à Casa Branca em 2017, Trump intensificou os esforços para punir os responsáveis pelos vazamentos, descritos como "traidores".

Em 2018, a Justiça confiscou a correspondência eletrônica trocada entre uma jornalista do New York Times e um ex-diretor do Comitê de Inteligência do Senado com quem ela tinha um relacionamento e que havia lhe passado informações confidenciais.

- "Período crítico" -

No início de junho, o governo Biden anunciou sua intenção de renunciar a essas ferramentas coercitivas.

"Convocar jornalistas para investigações de vazamentos políticos é inconsistente com a orientação política do presidente", anunciou a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki.

Na segunda-feira, associações de jornalistas receberam bem o anúncio de Garland.

Esta é "uma medida necessária e importante para proteger a liberdade de imprensa durante um período crítico", comentou particularmente o Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa.

"Esta nova política histórica permitirá que os jornalistas façam seu trabalho de informar o público sem temer a interferência do governo federal no relacionamento com suas fontes", acrescentou a associação.

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