Procuradores pedem que Augusto Aras investigue ataques de Bolsonaro às eleições

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Mais de 40 procuradores que atuam na área dos direitos humanos e fundamentais do MPF (Ministério Público Federal) enviaram nesta terça-feira (19) a Augusto Aras, procurador-geral da República, um pedido para apuração dos ataques proferidos, sem provas, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro.

O ofício é assinado pelas procuradorias regionais do Direito do Cidadão dos 26 estados e do Distrito Federal, além do chefe da procuradoria federal da mesma área, informou o portal g1.

Para os procuradores, a atitude de Bolsonaro de chamar embaixadores para disseminar informações falsas sobre as eleições no país “pode configurar crime eleitoral e abuso de poder”.

Além disso, no documento enviado a Aras, o discurso do mandatário brasileiro a embaixadores "atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre".

“A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, continua o texto.

Os procuradores também falam que as declarações falsas do presidente da República “entam formar opiniões com base em manipulação, emoção, utilizando, inclusive, artifícios tecnológicos que podem dar uma precisão nunca outrora vista em relação ao perfil das pessoas a serem enganadas.”

Bolsonaro se reuniu na segunda (18) com embaixadores de vários países no Palácio da Alvorada, em Brasília. No pronunciamento, ele insistiu em teorias conspiratórias, voltou a atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro, e disse que o pleito de 2020 não deveria ter acontecido.

Na ocasião, o chefe do Executivo justificou suas falas mentirosas afirmando desejar “corrigir falhas” do processo eleitoral do país, além de querer “uma democracia de verdade”.

Notícia-crime contra Bolsonaro

Uma notícia-crime contra o presidente foi apresentada nesta hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal), por conta de ataques ao sistema eleitoral brasileiro durante encontro com embaixadores.

A Corte agora deve enviar a representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se uma investigação será aberta.

A representação foi elaborada por dez deputados de sete partidos de oposição. Eles pedem que Bolsonaro seja investigado por crime contra o Estado Democrático de Direito.

O delito do qual acusam o mandatário pode dar de quatro a oito anos de prisão, e é previsto no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.

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