Procuradores da Lava Jato enviam documento ao STF sobre competência de Curitiba

O Globo
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RIO — Um grupo de procuradores da República que integravam a força-tarefa da Lava Jato enviaram um memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que demonstram não ver incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em julgamento envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, assinado pelos advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, representa Deltan Dellagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello Junior, Júlio Carlos Motta Noronha, Paulo Roberto Galvão de Carvalho e Athayde Ribeiro Costa.

Eles explicam que aquela carta foi enviada ao STF nesta segunda-feira, dia 5, considerando a inclusão da análise sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula na sessão do próximo dia 14. O conteúdo do material foi inicialmente divulgado pelo jornal "Estado de S. Paulo".

Segundo o memorial, o despacho do ministro Edson Fachin proferido em 12 de março afetou o habeas corpus em que se discute a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em julgar os quatro processos envolvendo o petista (sítio de Atibaia, triplex do Guarujá, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula).

"Tal afetação ao Plenário se deu em virtude da interposição de recursos, tanto pela PGR como pela defesa técnica do ex Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva", afirmam.

"Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do Juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do Juízo", justificam, "porque com tal reconhecimento o processo retorna à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, decidindo o Magistrado de primeiro grau se aproveita os atos instrutórios do processo ou não, inclusive prevenindo possível prescrição na esfera penal".

O texto menciona ainda que foi a própria defesa técnica do ex-presidente que impetrou um habeas corpus relativo à incopetência do Juízo em novembro de 2020, "ou seja, depois de já iniciado o julgamento do HC da suspeição", acrescenta o memorial, "e interrompido por pedido de vista, não lhe cabendo escolher qual matéria deve ser julgada antes ou depois".

Procurados, os advogados Knoepfelmacher e Locke Cavalcanti ainda não se pronunciaram sobre o documento.