Procuradores pedem a Aras responsabilização de Bolsonaro e seis ministros por crimes contra a saúde pública no Acre

Melissa Duarte
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BRASÍLIA — O Ministério Público Federal do Acre e o Ministério Público do Estado do Acre solicitaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que responsabilize o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seis ministros, incluindo Eduardo Pazuello (Saúde), por crimes contra a saúde pública. As infrações teriam sido cometidas durante visita oficial ao Acre em 24 de fevereiro. O caso segue para análise.

Além deles, também integraram a comitiva os ministros Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Fernando Azevedo (Defesa), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Gilson Machado Neto (Turismo). O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021 e da PEC Emergencial, já aprovada, também estava no rol de autoridades.

Os políticos sobrevoaram dez cidades afetadas pelas inundações e visitaram a capital, Rio Branco, e Sena Madureira. As fortes chuvas e o aumento do nível dos rios no mês passado levaram às enchentes, que desabrigaram moradores. A situação representava um agravante a um cenário marcado pela pandemia da covid-19, pelo surto de dengue e pela crise migratória na fronteira com o Peru.

Nas fotos da viagem, é possível ver que os políticos não utilizaram máscara facial e desrespeitaram o distanciamento, importantes para o combate à covid-19, além de incentivarem aglomerações em locais públicos. Ainda segundo o MPF e o MPAC, a comitiva presidencial cometeu infração de medida sanitária preventiva, conforme o Art. 268 do Código Penal, ao realizar eventos e não usar máscaras.

"Tal quadro deveria impor aos agentes políticos a observância estrita e indeclinável das normas sanitárias comportamentais, em razão de inexorável efeito multiplicador de seus exemplos. Entretanto, nos eventos realizados durante a visita da comitiva presidencial foram registrados diversos episódios de desrespeito às normas de isolamento social imposta pelo Poder Público estadual, editadas com a finalidade de reduzir a acelerada transmissão do novo coronavírus", diz o documento.

À época, o Acre estava classificado com a cor vermelha, que indicava alto risco de contágio por covid-19. Além disso, o decreto estadual nº 7.849/2021 também proibia a realização de eventos que pudessem gerar aglomeração. O Acre vive o colapso no sistema de saúde um ano depois das primeiras mortes provocadas pela pandemia.

A superlotação, a falta de insumos e de leitos de UTI e o risco de desabastecimento de oxigênio são uma realidade no estado, que já chegou a transferir pacientes para outros locais. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), a doença já contaminou 63.721 pessoas em todo o estado, das quais 1.144 morreram até a última quarta-feira.