Procuradores reagem a Bolsonaro e cobram Aras para abertura de investigação

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Procuradores da República afirmaram nesta terça-feira (19) que Jair Bolsonaro faz campanha de desinformação, avilta a liberdade democrática e acionaram o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o presidente seja investigado.

Assinado por 43 integrantes do Ministério Público Federal que atuam como procuradores dos direitos do cidadão em todo o país e endereçado à Procuradoria-Geral Eleitoral, comandada por Aras, o ofício que pede a apuração é uma reação de integrantes do órgão às acusações feitas sem provas por Bolsonaro ao sistema eleitoral durante apresentação para embaixadores no Palácio da Alvorada nesta segunda (18).

"O presidente da República atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre", afirmam os signatários do documento.

"A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder."

Eles lembram no ofício que as informações falsas veiculadas durante o encontro de Bolsonaro com os representantes estrangeiros foram rebatidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A corte produziu um relatório com destaque a 20 alegações feitas pelo chefe do Executivo. O resumo reúne links para notícias publicadas no site do próprio tribunal e jornais para desmenti-lo.

Uma das alegações é a de que o TSE descumpre legislação e não imprime voto mesmo após recomendação da Polícia Federal. De acordo com o tribunal, não é verdade. Uma lei não chegou a entrar em vigor porque foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Mais cedo, 33 subprocuradores-gerais da República divulgaram manifesto para afirmar que entre os direitos conferidos ao presidente da República pela Constituição não está previsto o de dizer "inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las". Topo da carreira no MPF, existem atualmente 71 subprocuradores na ativa.

O texto afirma que, para garantir a independência da Justiça Eleitoral, a lei aponta como crimes de responsabilidade, entre outros, "utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis".

Nesta segunda, em evento da OAB do Paraná, o presidente do TSE, Edson Fachin, afirmou que quem divulga informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro "semeia a antidemocracia".

"Vivemos um tempo intrincado, marcado pela naturalização do abuso da linguagem e pela falta de compromisso cívico, em que se deturpam, sistematicamente, fatos consolidados, semeando a antidemocracia, pretensamente justificada por um estado de coisas inventado, ancorado em pseudorrepresentações de elementos que afrontam, a toda evidência, a seriedade do sistema de justiça e a alta integridade dos pleitos nacionais", disse Fachin.

Os procuradores da República que reagiram às falas de Bolsonaro citaram no pedido a Aras um procedente do TSE para defender a apuração.

A corte cassou o mandato de deputado estadual de Fernando Francischini (União Brasil), um apoiador do presidente, por disseminação de fake news relacionadas ao sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018. A cassação de Francischini foi recentemente confirmada pelo Supremo.

Os autores do documento lembram ainda que é missão constitucional do MP brasileiro a proteção da democracia, bem como a necessidade de reforçar a independência da Justiça Eleitoral.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos