Procuradoria Eleitoral pede ao TSE que mantenha Crivella inelegível e derrube liminar que o autorizou a concorrer

Aguirre Talento
·1 minuto de leitura
Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo
Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantenha inelegível o prefeito do Rio Marcello Crivella (Republicanos) e reforme a decisão liminar que o permitiu concorrer às eleições deste ano, mesmo após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros e foi enviada na noite desta terça-feira ao relator do caso de Crivella no TSE, o ministro Mauro Campbell Marques. Jacques pede que o ministro reveja sua decisão liminar ou, caso não mude de entendimento, leve o caso para discussão no plenário do TSE.

Para a PGE, há elementos de provas suficientes para justificar a condenação de Crivella pelo TRE do Rio. Por isso, não seria possível conceder uma decisão liminar suspendendo os efeitos dessa condenação.

"Logo, ao contrário do quanto assentado na decisão agravada, em um juízo perfunctório, revela-se a prática de abuso de poder político, com a participação direta do requerente, consubstanciado em amplo e orquestrado esquema voltado à participação de funcionários e utilização de bens da empresa estatal Comlurb em evento de campanha", escreveu Humberto Jacques.

Prossegue a PGE: "E note-se que o conjunto probatório acima analisado é muito harmonioso. Não se fez qualquer ilação ao longo deste arrazoado, limitandose à descrição de elementos probatórios que conduziram a uma única conclusão: a utilização de funcionários e bens da Comlurb em evento político-eleitoral, com a participação direta do requerente. Demais a mais, é preciso destacar que a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro foi unânime, não havendo divergência entre seus membros quanto à ocorrência dos fatos apurados".