Procuradoria pede a Mandetta esclarecimentos sobre flexibilizar isolamento social em locais menos afetados

RI Rio de Janeiro (RJ) 07/04/2020 - Coronavírus. Recepção do hospital Ronaldo Gazolla, referência em casos de covid-19. Foto: Leo Martins / Agencia O Globo

BRASÍLIA - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, enviou ofício solicitando esclarecimentos ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre a orientação para iniciar uma flexibilização do isolamento social a partir do dia 13 de abril em Estados e municípios onde a pandemia do coronavírus afetou menos da metade do sistema de saúde.

No ofício, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat e o procurador regional Marlon Alberto Weichert questionam quais são os estudos técnicos que fundamentaram essa orientação e pede detalhes sobre essas informações. Dada a urgência do assunto, o órgão solicitou que Mandetta responda em até dois dias.

"Quais foram os estudos técnicos nacionais ou internacionais que basearam conclusão de que localidades 'onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia' podem iniciar a transição para a estratégia de distanciamento social seletivo?", questionam.

Dentre as perguntas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questiona se o Ministério da Saúde está levando em conta as desigualdades regionais na disponibilidade de leitos hospitalares, o momento epidemiológico de cada região, as condições socioeconômicas e a população de risco de cada local.

A PFDC também questiona se o baixo número de testes para coronavírus no Brasil permite mesmo assim flexibilizar o isolamento social. "Adotando-se como referência os dados divulgados internacionalmente de que países com elevado índice de testagem para a Covid-19 conseguem gerenciar com maior objetividade as estratégias de 'distanciamento social', a adoção pelo Brasil da iniciativa de relaxamento da política de supressão do contato social não deveria ser precedida de testagem da população para avaliação das perspectivas de contágio iminente?", perguntam no ofício.

A PFDC funciona de forma independente do procurador-geral da República Augusto Aras, que tem sido criticado por seus pares e por partidos políticos por não ter tomado medidas efetivas contra o governo federal e contra o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia do coronavírus.