Procuradoria pede que presidente da Fundação Palmares seja alvo de ação de improbidade administrativa

Aguirre Talento
Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares

BRASÍLIA - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão apresentou uma representação por improbidade administrativa contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, por publicações institucionais e em sua conta em uma rede social com críticas a Zumbi dos Palmares na quarta-feira, 13 de Maio, data da assinatura da Lei Áurea.

A representação foi enviada para a Procuradoria da República do Distrito Federal, com a solicitação de que seja ajuizada uma ação de improbidade contra Camargo, porque suas manifestações teriam ferido a legalidade e moralidade administrativa. O documento argumenta que Camargo "a pretexto de comemorar o aniversário da Lei Áurea, de 1888, Sergio Camargo publicou, no site oficial da Fundação, artigos que põem em dúvida a figura de Zumbi dos Palmares, símbolo da luta negra contra a escravidão e, por isso, razão da designação do primeiro espaço institucional criado para enfrentar o racismo estrutural da sociedade brasileira".

Durante o dia, Camargo postou uma série de mensagens em seu perfil no Twitter enaltecendo a Princesa Isabel e atacando Zumbi, descrito por ele como "herói da esquerda racialista; não do povo brasileiro". Ele também rebateu tuítes com reações às publicações. Além disso, a Fundação Palmares publicou textos em seu site institucional que colocam em dúvida a figura de Zumbi, que é justamente quem dá nome à própria fundação.

"A Fundação Cultural Palmares já nasce vocacionada à promoção 'dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira' (art. 1º da Lei 7668). Negar ao povo negro a sua história e seus heróis, como é o caso de Zumbi, é atentar contra a instituição que Sergio Camargo preside", escreveu a procuradora federal dos direitos do cidadão Deborah Duprat.

"Como foi fartamente demonstrado, o ato de Sergio Camargo é desleal à Fundação Cultural Palmares, atenta contra o princípio central da administração pública, que é a legalidade, e é moralmente abjeto. Pelo exposto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão aguarda a propositura da ação de improbidade contra Sergio Camargo, de modo a tornar evidente que não há espaço, no Estado brasileiro, para flertes com regimes que fizeram da superioridade racial política de governo", escreveu Duprat.

Caberá agora à PRDF designar um procurador para analisar o caso e apresentar a ação de improbidade.