Produtores culturais criticam regras de prorrogação da Lei Aldir Blanc para 2021

David Barbosa
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Cléber Júnior / Agência O Globo

RIO — Os produtores culturais criticaram as regras de prorrogação da Lei Aldir Blanc, previstas na Medida Provisória (MP) publicada na última terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP prevê que as verbas já empenhadas por estados e municípios poderão ser pagas em 2021, desde que tenham sido inscritas como restos a pagar.

Sem a MP, todo o dinheiro que restasse nas contas estaduais e municipais no dia 1º de janeiro de 2021 teria que ser devolvido à União. Os produtores reclamam, entretanto, que na prática haverá uma redução dos recursos emergenciais destinados aos profissionais da cultura afetados pela pandemia.

Aprovada em junho no Congresso, a Lei Aldir Blanc — batizada em homenagem ao compositor morto pela Covid-19 — destinou R$ 3 bilhões em verbas federais para estados e municípios, responsáveis por operacionalizar os pagamentos na forma de editais, subsídios e de uma renda emergencial de R$ 600. Mas o atraso na regulamentação do texto — que só saiu dois meses depois da sanção do presidente Jair Bolsonaro —, os erros dos sistemas de verificação de dados utilizados e a complexidade burocrática da máquina pública fizeram com que o ano terminasse sem que todo o dinheiro fosse pago aos trabalhadores da Cultura.

Relatora da lei Aldir Blanc na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explica que o texto editado pelo governo inviabiliza a utilização de grande parte da verba, já que nem todos os recursos nas mãos de secretarias e fundações de Cultura passaram pela fase do empenho.

De acordo com a parlamentar, há estados que só nesta semana receberam o dinheiro não utilizado por municípios. Pela lei, as prefeituras deveriam reverter a verba aos cofres estaduais caso não conseguissem executá-la dentro de 60 dias. Na terça, o blog do colunista Lauro Jardim informou que pelo menos R$ 100 milhões de cinco estados do Norte e Nordeste deverão ser devolvidos à União.

— A União só transferia o dinheiro conforme os planos de ação submetidos pelos entes federativos iam sendo aprovados. Por conta disso, o último repasse só aconteceu no início de novembro. Municípios médios e pequenos, que, muitas vezes, sequer têm secretarias de cultura, não tiveram condições de aplicar os recursos a tempo — ressalta Jandira.

Além disso, segundo o Ministério da Economia, o empenho de despesas requer a identificação dos beneficiários e valores a serem executados. No caso da lei Aldir Blanc, isto significa que os editais que tiverem sido lançados já na reta final do processo e que, portanto, não tenham concluído a divulgação dos contemplados não poderão ser pagos no ano que vem.

Uma proposta de MP elaborada por Feghali e líderes do governo, que chegou a ser remetida ao governo federal, estendia o prazo para todas as etapas do pagamento da lei (execução, empenho, liquidação e pagamento). A parlamentar pretende tentar, em janeiro, uma nova medida provisória, garantindo que a verba devolvida à União volte às mãos dos Estados e municípios para que eles possam aplicá-la no setor cultural.

Para Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores Teatrais do Rio de Janeiro, a execução da lei demonstrou a fragilidade dos órgãos responsáveis e a "indiferença" do governo federal em relação à Cultura em todo o país.

— As secretarias não têm articulação nem estrutura para o volume financeiro que chegou. Não vai dar tempo de fazer esse empenho, e, com isso, o setor perderá ainda mais dinheiro do que se pensava. A Aldir Blanc não resolve o problema da Cultura, mas minimiza.

Cenários

No Rio de Janeiro, 100% dos recursos administrados tanto pelo estado quanto pelo município (respectivamente, R$ 104,7 milhões e R$ 39,4 milhões) já haviam sido empenhados nesta quarta-feira, segundo as respectivas secretarias de Cultura. No estado, 72,8% dos editais e 98% dos auxílios emergenciais já haviam sido pagos. No município, o agendamento dos 3.283 pagamentos foi concluído na terça.

Em outros locais, o cenário é de correria. Em Minas Gerais, nesta quarta-feira, faltava empenhar R$ 34,1 milhões, o que corresponde a 22,2% do total recebido (R$ 153,8 milhões). A secretaria de Cultura do estado ainda planeja concluir os empenhos até o último dia do ano. Já a capital Belo Horizonte irá devolver R$ 257,6 mil (1,62% do total) à União.

O estado de São Paulo, que só começou a pagar a renda emergencial para os artistas no último dia 16, não informou a porcentagem dos recursos empenhados, mas afirmou, por meio de nota, que irá repassar 100% dos R$ 264 milhões que recebeu até esta quinta-feira. Já a secretaria de Cultura da capital informou que os R$ 90 milhões referentes à lei Aldir já foram liquidados, mas explicou que R$ 11 milhões precisaram ser reprocessados e deverão chegar às mãos dos beneficiários em breve. Segundo a pasta, o atraso se deu por conta de erros nos dados fornecidos pelos contemplados.