Produtos, como feijão bandinha e pontas de macarrão também entram na mira da fiscalização

Produtos como soro de leite ou bebida láctea, pontas de macarrão e frios, feijão bandinha, carcaças e peles de frango e cabeças de diferentes tipos de peixes — que não eram comercializados pela grandes redes — ganharam espaço nos supermercados das capitais, como alternativa de parte da população para driblar a alta de preços. Mas, por serem recém-chegados às gôndolas, esses alimentos despertam dúvidas nos consumidores: se forem produzidos em condições inadequadas, estiverem mal armazenados ou fora da validade, a quem cabe fiscalizar e aplicar sanções?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma que não há restrições legais para a venda desses produtos. Mas todos os alimentos — de origem animal ou não — devem atender aos padrões de identidade e qualidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Isso significa seguir regras sobre uso de aromatizantes e corantes, rotulagem, contaminantes, embalagens e matérias micro e macroscópicas. É preciso ainda ter boas práticas de fabricação e venda em estabelecimentos regularizados.

As pontas de macarrão estão entre os itens mais vendidos. Segundo a Anvisa, o alimento segue o "padrão de qualidade das massas alimentícias", ou seja, leva farinha de trigo. Mas não há regras sobre o formato da massa, sendo apenas estabelecido que este pode ser usado na denominação (macarrão parafuso, por exemplo).

De acordo como o presidente da ProconsBrasil, Marcelo Nascimento, alimentos de origem animal, como peles e carcaças de frango ou cabeças de peixes (atum, salmão e filé de merluza) — que podem ser usados para fazer caldos ou para o aproveitamento de gordura —, não devem ser classificados como subprodutos. Apesar de não haver regulamentação específica, esses itens devem seguir as normas de rotulagem e armazenamento, como qualquer outro alimento in natura. Em caso de não cumprimento, o estabelecimento fica sujeito a multas de R$ 600 a mais de R$ 10 milhões. Também podem sofrer apreensão de produtos, cassação de registro e interdição parcial ou total.

— Os consumidores podem denunciar qualquer a irregularidade à Secretaria de Agricultura de sua localidade, aos Procons ou ao Mapa — diz.

Auxílio Brasil só dá para as compras

A auxiliar de serviços gerais Rosangela Ferreira Paulino, de 56 anos, passou a consumir esses produtos mais em conta há cinco meses. Desempregada, ela usa o Auxilio Brasil — até agora de R$ 400 — para fazer as compras que divide com a filha Luciana Ferreira, de 30, que trabalha bordando toalhas, e três netos, de 5, 6 e 11 anos. Do supermercado, ela traz pacotes de pontas de macarrão por R$ 5 cada e de feijão bandinha por R$ 3,99, entre os outros itens.

As pontas de macarrão são preparadas com diferentes molhos. Cabeças de peixe compradas a R$ 10 servem para dar sabor aos caldos que prepara. No café da manhã, a família consome pontas de frios, como queijo, presunto e mortadela (R$ 5), como recheio no pão. As carcaças de frango (R$ 4) passaram a ser o ingrediente da sopa.

— Estou gastando o mínimo possível. Trago o que dá e quando dá. Compro o mais barato que eu vejo — diz Rosangela, que observa a validade e o estado de conservação dos alimentos: — Se não ficar de olho nos preços, na validade e na qualidade dos produtos, vou acabar tendo dificuldade de colocar comida em casa. Infelizmente, essa é a minha realidade e a de muitos brasileiros.

Cuidados com higiene em toda a cadeia

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a carne, a carcaça, o osso e a pele devem ter procedência de abatedouros-frigoríficos com inspeção federal (SIF), estadual (SIE) ou municipal (SIM), com rotulagem e nomenclaturas que garantam a denominação correta dos alimentos. A fiscalização dos estabelecimentos que vendem aos consumidores (açougues) é de responsabilidade da Vigilância Sanitária, a quem cabe checar as condições de higiene e acondicionamento.

O nutrólogo Daniel Magnoni, presidente do Instituto Inteligência em Nutrição e Saúde (Oraculum), defende o uso consciente dos alimentos, bem como seu reaproveitamento total. Para ele, o Brasil é um país com extenso cardápio popular, mas que, por questão cultural, não evita o desperdício. Também é possível manter uma alimentação saudável com produtos mais baratos:

— Se a pessoa vai fazer uma macarronada e troca o fettuccine pelas pontas de macarrão, ela está apenas substituindo uma massa pela outra. Na Itália, essa prática é bastante conhecida. Chama-se "maltalhado", que é um prato criado a partir das sobras de macarrão.

Ainda segundo Magnoni, a substituição de marcas já conhecidas por produtos que estão chegando agora aos supermercados não necessariamente reduz o valor nutricional da alimentação. Ele, porém, destaca a importância de se observar dois aspectos:

— O feijão bandinha tem o mesmo valor nutricional do feijão inteiro. Mas é preciso ficar atento à validade e à forma de conservação.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (ABIP), Paulo Menegueli, afirma que a venda de soro de leite e gordura animal não é uma prática comum em padarias e confeitarias. Para ele, a substituição de certos produtos na linha de produção pode alterar fórmulas, sabores e texturas.

— Com a alta da inflação, a indústria precisa repensar a forma de ofertar os alimentos e criar produtos para minimizar os impactos no bolso. Isso pode ser feito de diferentes maneiras, incluindo a reformulação de processos — diz Menegueli.

Ele ainda destacou uma mudança de comportamento alimentar do brasileiro apontada por uma pesquisa da Kantar Worldpanel de julho.

— O brasileiro tem trocado as refeições por lanches. Essa mudança de comportamento vem sendo observada em todas as classes sociais, especialmente na classe C. Por isso, o empreendedor do setor de alimentos precisa ficar atento às novas demandas e adequar seu mix de produtos, sem perder a qualidade.

Saiba mais

Vigilância Sanitária no município do Rio

O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio) esclarece que, caso verifique ou suspeite de irregularidade em relação a um produto, o consumidor pode fazer uma denúncia por meio da central telefônica 1746 (que funciona todos os dias da semana, 24 horas) ou pelo portal 1746.rio.

Procons

O telefone 151 é nacional, ou seja, todos os Procons do país recebem denúncias por meio deste número. O canal serve para o consumidor buscar orientações, bem como fazer denúncias sobre aquisições de produtos e serviços.

Supermercados também devem seguir regras

Segundo Marcelo Nascimento, presidente da Procons-Brasil, os supermercados que vendem os produtos também devem seguir o mesmo padrão de manuseio e armazenamento, observando os cuidados de higiene determinados pelos órgãos regulatórios.

O que diz a Abras

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) explica que os estabelecimentos devem seguir as normas da Anvisa para a venda de produtos in natura ou industrializados. Itens fracionados (vendidos em porções) devem seguir os mesmos critérios e podem ser submetidos à fiscalização.

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