Professores criticam novo cronograma do MEC por impedir uso da nota do Enem 2020: 'Compromete planos de vida'

João de Mari
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Provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro
Segundo professora, decisão compromete os alunos não só com o uso da nota, mas também com os planos de vida (Foto: Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (14) o edital que define o cronograma do processo seletivo para o 1º semestre de 2021 do ProUni (Programa Universidade para Todos). Após o anúncio, no entanto, professores e estudantes criticaram o novo cronograma por impedir o uso da nota do Enem 2020 (Exame Nacional do Ensino Médio), pois a data do edital é “incompatível” com a divulgação dos resultados da prova.

O período de inscrições é de 12 a 15 de janeiro de 2021. As inscrições serão feitas pela internet na página do ProUni (Programa Universidade para Todos). O edital do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) ainda não foi publicado, mas, segundo o MEC, o Fies 2021 abrirá inscrições de 26 a 29 de janeiro.

Com a mudança na data de realização do Enem, que será feito em janeiro e fevereiro, os resultados do exame devem ser divulgados apenas em março — quando as inscrições para alguns processos seletivos já estarão encerradas.

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A professora Tamires Martins dos Santos avalia que com a decisão do MEC os alunos de escolas da rede pública e gratuita “serão potencialmente alijados de uma das únicas formas de ingressar no ensino superior”. Ou seja, terão seu direito à Educação negado.

“Mesmo que a faculdade ofereça bolsas, caso seja privada, ela também tem um calendário próprio. Além disso, essas universidades têm condições próprias para o oferecimento da bolsa, que podem não contemplar os eixos que o Prouni já contempla, como o pagamento de taxas, da primeira mensalidade, entre outros pontos. Muitos alunos contam com a nota do Enem”, afirma ela, que dá aulas de História na Escola Estadual Pedro Geraldo Costa, em Lajeado, na periferia da Zona Leste de São Paulo.

Ela ressalta que a negação do direito está relacionada às questões econômicas desses alunos que, mesmo atendendo os critérios de seleção do ProUni, como renda per capita para bolsas integrais de R$1.006,00, não poderão acessar o ensino superior ainda no começo do ano de 2021.

“Os alunos da região onde eu leciono estão com a renda abaixo do valor exigido pelo MEC. As famílias têm rendas baixas. Então, quando a fundação do sistema estadual de análise de dados coloca que a população de zonas periféricas não está tendo essa renda, a gente vê também que o dispositivo econômico para continuar os estudos de maneira formal são colocados como impeditivo”, conclui.

DECISÃO COMPROMETE PLANOS FAMILIARES

De fato, dados do Seade (Fundação Estadual de Análise de Dados) mostram que a maioria da população do distrito de Lajeado, ou 25,8%, ganham até três salários mínimos. Cerca de 24% ganham até um salário e 20% recebem menos de meio salário mínimo. Ou seja, R $522. Para se ter ideia, em Pinheiros, distrito nobre da zona oeste da cidade, a parcela da população que ganha menos de meio salário mínimo é de apenas 1%.

Felipe Mendes de Paula, de 20 anos, estudante do IFSP (Instituto Federal São Paulo) Câmpus Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, ficou sem esperanças após a divulgação do calendário do MEC. Segundo ele, as novas datas são uma “falta de respeito” com os candidatos e “falta de consideração por um ano de pandemia”.

“O curso que eu quero é bastante concorrido e se eu usar a nota do Enem do ano passado para tentar entrar pelo Prouni, eu não vou conseguir. Eu me preparei muito mais esse ano e vai ser horrível ter que esperar pelas vagas do programa da metade do ano. Não vai dar certo, vai estragar meu planejamento todo, porque eu também tenho que trabalhar. Vai virar de ponta cabeça”, afirma ele, que está indeciso sobre prestar faculdade de psicologia ou relações internacionais.

De acordo com o MEC, os candidatos ao ProUni do 1º semestre do ano que vem serão selecionados pelas notas do Enem 2019. Se seguissem os mesmo critérios válidos até agora, os candidatos poderiam usar as notas do Enem 2020 para ingressar no ProUni ainda no primeiro semestre. Os candidatos que optarem por utilizar as notas do Enem 2020 no programa deverão esperar o segundo semestre de 2021.

Para a professora Tamires, a decisão compromete os alunos não só com o uso da nota, mas também com os planos de vida, pois muitos deles estavam “querendo fazer o pleito da sua bolsa já para o primeiro semestre”. Na visão dela, o novo calendário pode significar uma “desestruturação da educação pública nacional”.

“A partir dos dados, a gente pode estar vendo um alijamento das classes populares ao acesso ao ensino universitário e da garantia desse direito em um momento que o estudante considerou como o único possível da vida. A gente que é pobre sabe que um dia faz total diferença em um plano de vida”, diz.

Após a divulgação do calendário, a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao MEC que altere o cronograma dos processos. O pedido não foi seguido pelo ministro Milton Ribeiro do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

SISU SERÁ O ÚNICO PROGRAMA A ACEITAR NOTA DO ENEM

A estudante de um cursinho particular no Rio de Janeiro, Thalyta De Freitas Rodrigues Caetano, de 18 anos, afirma que está “cada vez mais difícil entrar em uma universidade”. A jovem que almeja cursar medicina conta que não esperava que 2021 “começasse dessa forma”.

“O correto seria ao menos colocar um cronograma mais longo, já que estamos em um ano atípico e o mínimo a ser feito era alinhar as datas das notas com a inscrição dos programas”, avalia. “Eu pretendo estudar para ser classificada pelo Sisu [Sistema de Seleção Unificada], e espero conseguir entrar na universidade”.

No mesmo dia em que publicou o edital do ProUni, o MEC anunciou que a seleção para o Sisu ocorrerá em abril de 2021 e este será o único programa no qual os candidatos poderão usar a nota do Enem 2020 já no primeiro semestre. O Sisu é o sistema no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem — geralmente é utilizado para universidades federais.

“Vou procurar outras alternativas, entrar na universidade pelo vestibular interno ou Sisu. Mas não é uma certeza, porque de fato o novo cronograma atrapalhou muito”, afirma a estudante de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, Rafaela dos Santos Peres, de 18 anos, que pretende cursar Engenharia Mecânica.

IMPACTOS NO ENSINO BÁSICO

Adriana Gomez, diretora do Instituto Meta Educação, acredita que a atual situação do MEC gera insegurança até para os profissionais da Educação que atuam com crianças no ensino fundamental. Seja pelas trocas de ministros, polêmicas e agora o novo cronograma de provas para quem quer entrar em uma faculdade, ela entende que 2021 será um ano “muito desafiador”, sobretudo após um ano de pandemia do coronavírus.

“A maioria dos estudantes brasileiros ficaram em casa e a pandemia está longe de ser resolvida. A gente trabalha com crianças que são vulneráveis socialmente, que já estão prestes a sair da escola, porque estão com muitas dificuldades de acompanhar o ano letivo, mesmo estando no ensino fundamental. Ou seja, elas potencialmente poderão se tornar jovens que podem evadir no ensino médio e isso é uma questão muito séria no país”, avalia.

Uma pesquisa realizada em Agosto deste ano, pelo Meta Educação, com as 80 famílias do Reforço do Futuro, mostrou que 62% dos entrevistados conseguem manter a rotina de estudos das crianças mesmo sem aulas presenciais. Porém, praticamente todas destacaram o esforço diário para fazer com que os pequenos estudem em casa: falta de espaço físico adequado, dificuldade de acesso à internet, familiares sem experiência de orientar as crianças dentre outras.

A diretora do instituto que executa projetos de promoção da cidadania, da democracia e dos Direitos Humanos, pede para que o MEC “olhe para essa questão com muito carinho”, pois “porque a evasão escolar em 2021 vai ser uma questão muito séria”.

“A questão do acesso aos serviços de educação deveriam ser mais amplos e mais diversificados possíveis como política pública. Quando a gente vê decisões como essa [o novo cronograma do MEC] a gente fica preocupado. Estamos inseguros para saber quais são as políticas que o MEC vai adotar diante desses desafios todos que nós teremos com a educação no ano que vem e muito provavelmente nos próximos anos”, conclui.