Professores de federais não podem manter benefícios ao mudarem de instituição

·1 minuto de leitura

Segundo a Justiça, professores de ensino superior não podem mudar de instituição e manter os benefícios e progressões conquistados no cargo anterior, mesmo se afastados com pedido de decaração de vacância. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou a manutenção do enquadramento funcional de um professor universitário.

Após o docente ter entrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), enquadrado na classe inicial da carreira, entrou com um processo para manter a progressão funcional e as vantagens obtidas em outras três instituições. Embora o pedido tenha sido negado em primeiro grau, a decisão foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Leia também:

No STJ, o ministro relator, Sérgio Kukina, apontou que a existência de uma carreira de magistérios superior não autoriza os docentes a transitar entre entidades de ensino e manter suas vantagens adquiridas. Para isso, lembrou que o artigo 6º da Lei 12.772/2012 não permite a continuidade em cargos distintos.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos