Professores realizam protesto na Prefeitura, nesta quinta-feira, em defesa do Fundeb

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Está marcado para esta quinta-feira (23/12), às 11h, um ato de professores, em frente à Prefeitura do Rio, , na Cidade Nova, para defender o Fundeb municipal. De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação RJ (Sepe), o objetivo da ação é protestar pela não valorização dos profissionais da rede municipal de educação por parte do governo, em razão da não utilização dos recursos do Fundo para esse fim.

Na última terça-feira (21/12), representantes do sindicato no Conselho do Fundeb estiveram na prefeitura e entregaram um ofício, questionando o prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, a respeito das providências que estão sendo tomadas para que o município cumpra o artigo 212 da Constituição Federal, que obriga a destinação anual mínima de 25% das receitas municipais e transferências com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Se esse valor não é usado em seu total, é preciso devolver para os profissionais da edicação.

— É um ato muito importante porque várias prefeituras por todo o país estão pagando a sobre do Fundeb e a Secretaria Municipal de Educação diz que não houve sobra do fundo, com a alegação de que foram pagas 15 folhas por conta do governo Crivella ter deixado dívida. Questionamos isso, pois eles precisam prestar contas de tudo o que foi gasto e até agora não recebemos resposta. A categoria está muito indignada, sabemos que não foi usado todo o recurso na ediucação do Rio e esperamos que seja um ato grande. Esse abono é justo — explicou o coordenador geral do Sepe, Alex Trentino.

Pela segunda vez seguida, a reunião do Conselho foi adiada e remarcada somente para o próximo dia 28, data muito próxima do encerramento do exercício 2021. O Sepe também vai oficiar o Ministério Público RJ, requerendo que o órgão determine a realização de uma audiência emergencial com a Secretaria Municipal de Educação (SME).

No último dia 17, o sindicato encaminhou ao Ministério Público (MP) uma representação contra a prefeitura do Rio em razão da não utilização dos recursos do Fundeb para a valorização dos profissionais de educação do município.

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