Programa Concilia Rio terá desconto de até 80% sobre encargos e multas

Contribuintes terão 90 dias para aderirem ao programa de renegociação de dívidas

RIO - O Programa Concilia Rio será retomado este ano com algumas ampliações em razão da pandemia do novo coronavírus. Os contribuintes poderão renegociar o pagamento com desconto de até 10% sobre o saldo devido e de 80% sobre multas e encargos. O programa contempla o novo cálculo para Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) de 2020, inscritos ou não em dívida ativa. Nesses últimos dois casos, há desconto de 20% para o pagamento em taxa única em relação ao exercício de 2020. Nos casos de dívidas de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) serão tratados os relacionados a pagamentos de imposto aplicados até 31 de dezembro de 2019. O programa terá duração de 90 dias, com início previsto para 1º de junho.

Os descontos seguem os seguintes parâmetros:

para cota única, há redução de 10% no valor do saldo em aberto e de 80% no valor dos encargos moratórios e multas de ofício sobre o saldo de principal de tributo atualizadopara parcelamento em até 12 vezes, redução de 10% no valor do saldo em aberto e de 60% no valor dos encargos moratórios e multas de ofício sobre o saldo de principal de tributo atualizadopara parcelamento entre 13 e 24 vezes dos créditos tributáveis não inscritos em dívida ativa, há redução de 40% dos encargos moratórios e multas de ofício.para parcelamento entre 25 e 48 vezes dos créditos tributáveis não inscritos em dívida ativa, há redução de 25% dos encargos moratórios e multas de ofício.no caso do ITBI, para os créditos não inscritos em dívida ativa, somente poderá ser feito o pagamento em cota única

Créditos referentes a parcelamentos em curso na Secretaria Municipal de Fazenda não entram no programa. A adesão ao programa implica em renúncia e desistência tanto de ação judicial quanto de pedido administrativo nos quais se discuta o crédito.