Programa Concilia Rio terá desconto de até 80% sobre encargos e multas

Contribuintes terão 90 dias para aderirem ao programa de renegociação de dívidas

O Programa Concilia Rio, da Prefeitura do Rio, que permite o parcelamento de dívidas dos cariocas com o município, será retomado este ano com algumas ampliações, em razão da pandemia do novo coronavírus. Os contribuintes poderão renegociar o pagamento com desconto de até 10% sobre o saldo devido e de 80% sobre multas e encargos.

O programa contempla o novo cálculo para Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) de 2020, inscritos ou não em Dívida Ativa. Nesses últimos dois casos, há desconto de 20% para o pagamento em taxa única em relação ao exercício de 2020.

Nos casos de dívidas de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) serão tratados os relacionados a pagamentos de imposto aplicados até 31 de dezembro de 2019. O programa terá duração de 90 dias, com início previsto para 1º de junho.

Os descontos seguem os seguintes parâmetros:

Créditos referentes a parcelamentos em curso na Secretaria municipal de Fazenda não entram no programa. A adesão ao programa implica em renúncia e desistência tanto de ação judicial quanto de pedido administrativo nos quais se discuta o crédito.