Programa de financiamento de débitos do IPVA ainda recebe adesões. Saiba como fazer

Motoristas fluminenses com dívidas de multas e do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ainda podem aderir até 31 de dezembro ao Recupera IPVA, programa de refinanciamento de débitos. Só em julho, 1,5 mil condutores entraram com pedidos de parcelamento. Eles têm até a próxima sexta-feira (dia 5) para quitar a primeira parcela ou cota única.

A renegociação pode garantir até 90% de descontos em juros e multas e parcelamento em até 24 meses no caso de débitos gerados até 30 de novembro de 2020, desde que não esteja inscrito em Dívida Ativa.

Como parcelar?

O sistema de parcelamento de débitos do IPVA é totalmente eletrônico. Para garantir a segurança do programa especial de regularização do pagamento, o contribuinte deve acessar o portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e procurar o link “Atendimento Digital”, onde haverá uma área correspondente ao Recupera IPVA.

A validação do acesso é feita por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital. No caso de débitos já inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) (pge.rj.gov.br/divida-ativa/) para mais informações.

Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de processos administrativos e judiciais que estejam em andamento para contestar o valor da dívida. Além disso, após a adesão, o pagamento da primeira parcela deverá ser feito em dia, para que seja comprovado o interesse em resolver a pendência.

Segundo a Secretaria estadual Fazenda, caso atrase o pagamento de três parcelas durante o período de adesão, o contribuinte perderá as condições especiais oferecidas pelo programa e será inscrito em Dívida Ativa.

O valor total da dívida de IPVA a ser parcelada pelo Recupera IPVA é de R$ 1,4 bilhão, segundo o governo do estado. Neste caso, são considerados os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa de cerca de 1,7 milhão de veículos emplacados no Rio.

A maior parte dos proprietários de veículos com débitos de imposto está na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.

Para tirar as dúvidas de contribuintes sobre a adesão ao programa, a Secretaria estadual de Fazenda dispõe dos seguintes canais de atendimento:

- Dúvidas sobre o passo a passo no cadastro ao ADRJ: suporteadrj@fazenda.rj.gov.br

- Dúvidas sobre a emissão do DARJ: sac.darj@fazenda.rj.gov.br

- Dúvidas sobre o IPVA: ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br

- Telefones: (21) 2334-4925, 2334-4926, 2334-4927 e 2334-4928 (horário comercial)

Leia mais:

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos