Programa piloto do governo federal para avaliar funcionários divide opiniões

Camilla Pontes
A meta do governo é estender projeto aos outros ministérios

O projeto do governo federal criado para avaliar servidores divide opiniões entre as entidades que representam o funcionalismo. O “Programa Piloto de Desempenho de Lideranças” vai avaliar, a partir de 7 de abril, os funcionários que atuam em cargos em comissão (DAS 4, 5 e 6), funções comissionadas do Executivo e de natureza especial, como os secretários.

Inicialmente, serão avaliados 95 trabalhadores da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ligada ao Ministério da Economia. A meta é que o projeto seja estendido aos outros ministérios.

Paulo César, vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps) disse que os cargos em questão são, em sua maioria, indicações políticas e que acha difícil uma avaliação imparcial partindo do contratante em cima do contratado.

— Não quero ser negativo, mas quem contrata vai avaliar? Não acho que teremos resultados honestos. O ideal seria o indicado passar por uma avaliação prévia de conhecimento para o cargo, assim poderíamos ter um serviço de excelência.

Corroborando com o pensamento de Paulo César o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, acredita que o projeto pode ser um “pretexto para demitir o servidor”, porque será aplicado em funcionários cujos cargos são frutos de indicações, na grande maioria dos casos, e que o modelo pode não ser bem executado para o funcionalismo. 

— Essas pessoas não são concursadas para o próprio órgão, então vai ser apenas uma aferição de capacitação, enquanto a avaliação do servidor que eles querem colocar é com o pretexto de demitir.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques avalia que a proposta pode ser boa, mas que há discordância nas próprias atitudes do governo, quando limitou, no ano passado, a quantidade de servidores que podem tirar licença para a capacitação.

— Quando se faz um discurso de aprimoramento da gestão por um lado e do outro reduz o número de servidores que podem se capacitar, isso é meio contraditório — disse o presidente, que criticou a falta de participação da população na inciativa: 

— A sociedade não está sendo ouvida em relação ao serviço que ela recebe. Acho que isso está faltando em todos os projetos de avaliação que vi até agora, inclusive o que tramita no Congresso. A população pode colaborar e colocar critérios de avaliação, porque se a sociedade não está sendo atendida, de que adianta todo mundo ganhar 10 quando a prestação do serviço público não está satisfatória? — indagou.

Diante de algumas medidas atropeladas do governo federal, a iniciativa soa interessante e até surpreendente, foi o que disse Marcelo Marchesini, professor de Gestão Pública do Instituto Insper, que avaliou como positiva a questão da proposta ser um piloto:

—  É importante para fazer ajustes. O médio escalão do estar sujeito à avaliação é importante para fazer ajustes, porque são as pessoas que podem contribuem para o programa ser aprimorado.

No entanto, Marchesini alerta para a falta de publicidade em relação às metas e formas de mensuração dos resultados.

— É saudável a iniciativa partir de dentro da instituição porque possibilita fazer ajustes. É importante a ideia da experiência. Se a sociedade puder acompanhar e monitorar, a gente vai conseguir ver se os méritos do programa estão sendo executados. E também, se não der certo, a gente vai saber.

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