Progressão funcional da Saúde estadual foi autorizada; agora falta a publicação

Camilla Pontes
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Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

A progressão funcional dos servidores da Saúde estadual está perto de sair. No último dia 5, o secretário da pasta, Carlos Alberto Chaves, disse, durante a apresentação do balanço da gestão e ações emergenciais realizadas no estado, que a progressão já estava aprovada e que há verba para a efetivação.

— Enquanto as pessoas ganham um salário X, estatutários ganham no máximo 1.600 reais, como vou fazer isso? Como posso obrigá-los a trabalhar? Então sobre esse reconhecimento, já estamos resolvendo isso em uma parte. Já foi aprovada a progressão funcional, já foi aprovado e já está colocado. E vem mais coisas por aí, porque dinheiro tem, não é tem é vontade de fazê-lo — pontuou o secretário, em resposta a uma reclamação feita sobre a falta de recursos humanos nas unidades de saúde.

Em nota, a Secretaria estadual de Saúde (SES) informou que 5.281 servidores estão aptos à mudança de classe e confirmou que o processo foi assinado pelo secretário e seguiu para a Casa Civil para a publicação. Já a Casa Civil disse que os processos estão em análise.

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A efetivação da progressão funcional é uma reivindicação antiga da categoria, que desde 2017 está com as promoções de classe congeladas. Segundo a legislação vigente da categoria (Lei 1.179/ 1987), a progressão deveria ser concedida a cada cinco anos.

Em 2020, o Executivo estadual concedeu 9.200 promoções aos seus servidores públicos, segundo os dados da Secretaria estadual de Planejamento e Gestão.