Projeto aprovado em Brasília pode aliviar caixa da prefeitura do Rio em R$ 1,2 bi

André Coelho
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Gabriel de Paiva / Agência O Globo

RIO — Com previsão de um déficit de cerca de R$ 10 bilhões no caixa da prefeitura para o próximo ano, entre receitas superestimadas e dívidas acumuladas, e sem saber se haverá recursos para o pagamento do 13º salário de 2020, a futura administração de Eduardo Paes pode começar 2021 com um alívio de até R$ 1,2 bilhão nas contas. A boa notícia na área econômica, é resultado da aprovação do Projeto de Lei Complementar 101/20 pelo Congresso Nacional, na última quarta-feira (15), que cria um novo Regime de Recuperação Fiscal e estabelece medidas que podem auxiliar o caixa municipal já em 2021.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM), futuro secretário de Fazenda da prefeitura do Rio, o projeto foi aprovado no mesmo dia pela Câmara e pelo Senado, com apoio do Governo Federal. Por isso, a expectativa é que ele seja sancionado nos próximos dias pelo presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de ter sido tratado como a salvação para as finanças do governo do estado, prorrogando a Recuperação Fiscal com suspensão da dívida com a União por mais 10 anos, a proposta também contém outros mecanismos de apoio a entes que não estão em situação financeira tão grave. É o caso da Prefeitura do Rio, que viu suas contas se deteriorarem nos últimos anos mas ainda não chegou ao nível de déficit do estado, que prevê um rombo de R$ 20 bilhões para o ano que vem.

Segundo Pedro Paulo, a futura gestão da Prefeitura fará uma solicitação ao Ministério da Economia para usufruir dos benefícios concedidos pela lei. O Rio poderá suspender o pagamento de dívidas com organismos multilaterais, como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID):

— A cidade do Rio tem serviço de dívida para pagar em 2021 com BID e Bird no total de R$ 509 milhões. Com base no projeto, esses valores podem ser suspensos no exercício de 2021, e é algo que a cidade vai obviamente pleitear — garantiu.

Além da suspensão de pagamentos, a nova lei, se sancionada, permitirá que o Rio contrate novos empréstimos, de até R$ 700 milhões:

— Inclusive eu já abri conversas com o Banco mundial ontem, tive uma longa reunião com o Banco, que já se ofereceu para ser parceiro nessa operação de crédito para que o Rio possa fortalecer seu caixa e ajudar a reequilibrar suas contas — adiantou.

Apesar do alívio de R$ 1,2 bilhão representar pouco mais de 10% dos R$ 10 bilhões de déficit estimados por Pedro Paulo, e representar praticamente um mês da folha de pagamento dos servidores, o futuro secretário acredita que a ajuda será um passo importante entre as ações para o equilíbrio das contas. O primeiro desafio será solucionar o pagamento do 13º salário dos servidores.

— Nós vamos, assim que assumir, estudar como se equaciona principalmente o décimo terceiro — afirma.

Apoio de Guedes

Para ter direito ao benefício, o município precisa apresentar um plano de equilíbrio fiscal, algo que já estava entre as metas do futuro governo. Segundo o prefeito eleito, uma das primeiras ações de sua gestão será a apresentação do plano, com o envio de projetos de lei à Câmara de Vereadores. Ontem, ao receber seu diploma no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eduardo Paes afirmou que o ministro da Economia Paulo Guedes já sinalizou apoio às ações durante reunião na última terça-feira (15), em Brasília.

— Já conversamos com o ministro Paulo Guedes, que foi super gentil. Ele e o Pedro Paulo já tinham um entrosamento, pela pauta nacional. O Pedro já informou algumas das medidas iniciais, e ele (Paulo Guedes) se dispôs a vir ao Rio em janeiro, quando a gente for anunciar o pacote — declarou Paes.

De acordo com Paes, Guedes deverá dar apoio à aprovação das medidas que serão enviadas à Câmara dos Vereadores.

— Acho que está muito entrosado. Fomos muito bem recebidos em Brasília, o Governo Federal desde o início tem se colocado à disposição para ajudar a cidade, e assim vai continuar — completou.

Ajuste fiscal

Para ter acesso ao benefício, estados e capitais interessados deverão cumprir ao menos três de uma lista de sete medidas estabelecidas na lei.

Entre as medidas estão a privatização total ou parcial de estatais, a adoção do Regime Próprio de Previdência Social, a redução de pelo menos 20% dos incentivos e benefícios fiscais, a revisão dos regimes jurídicos de servidores e a realização de leilões de pagamento para quitar dívidas de credores que oferecerem maior desconto.

Uma das medidas terá que obrigatoriamente ser a adoção de um teto de gastos, para reajustar o crescimento das despesas à inflação.

O recurso é voltado para estados e capitais hoje classificados com nota C junto ao Tesouro Nacional. O Rio é uma das capitais com essa nota atribuída pelo Tesouro.

Estados e cidades com notas A e B já podem contrair empréstimos com garantias da União. Isso é importante para os gestores porque, nesse tipo de financiamento, os juros são mais baixos, além de outras vantagens.