Projeto autoriza governo a ceder distintivos a agentes aposentados da Segurança Pública

O autor do projeto, deputado Delegado Carlos Augusto

Os servidores aposentados e inativos da Segurança Pública estadual do Rio poderão ter direito a possuir distintivo. É o que autoriza o projeto de lei do deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), aprovado nesta quarta-feira (dia 4) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em primeira discussão.

O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. Por ter caráter autorizativo, mesmo que vire lei, cabe ao Executivo decidir se vai implantar a medida

Segundo o deputado, alguns órgãos de Segurança Pública já garantem os distintivos a estes profissionais, quando estes se aposentam.

“Isso já é feito por algumas instituições através de regulamentos próprios, sendo necessária uma legislação estadual para a padronização deste procedimento no Estado do Rio de Janeiro”, justificou.

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