Projeto de deputada bolsonarista exige B.O. para realização de aborto decorrente de estupro

João de Mari
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El presidente Jair Bolsonaro escucha mientras Carla Zambelli le susurra algo durante una reunión en el Congreso en Brasilia, Brasil en una fotografía del 29 de mayo de 2019 proporcionada por Agencia Brasil. Bolsonaro busca mayor control al cine brasileño a través de los órganos que lo regulan según lo señaló el viernes 19 de julio de 2019. (Marcelo Camargo/Agencia Brasil vía AP)
A autora da proposta é a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que, segundo ela, discorda da lei atual por “incentivar o aborto” de “pessoas adeptas à ideologia do aborto”. (Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil vía AP)

O Projeto de Lei 232/21 torna obrigatória a apresentação de B.O. (Boletim de Ocorrência) com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para a realização de aborto decorrente de violência sexual. O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados.

A autora da proposta é a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que, segundo ela, discorda da lei atual por “incentivar o aborto” de “pessoas adeptas à ideologia do aborto”.

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“No atual contexto brasileiro, não há obrigatoriedade da comprovação do abuso sexual para a realização do aborto, o que configura uma abertura maior para pessoas adeptas à ideologia do aborto como, por exemplo, mulheres que não são vítimas de violência sexual, mas procuram o atendimento do SUS para interromper a gravidez indesejada”, opina.

O texto da deputada altera a Lei 12.845/13, que garante o atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas em situação de violência sexual e hoje não exige boletim de ocorrência para a interrupção da gravidez.

Caso seja aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado e, se ainda aprovado, dependerá da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Portaria queria obrigar médicos a acionarem polícia

Não é a primeira vez que projetos que querem que o aborto seja tratado como caso de polícia e não de saúde pública aparecem na pauta dos parlamentares.

Em agosto do ano passado, o Ministério da Saúde baixou uma portaria que tornava obrigatório que médicos, ao realizarem aborto de vítimas de estupro, informassem as autoridades que houve crime. A publicação foi assinada pelo então ministro interino Eduardo Pazuello.

Pra se ter ideia, a portaria exigia que a gestante assinasse um Termo de Relato Circunstanciado — uma espécie de comprovação do estupro. Caso seja incapaz, o documento deveria ser firmado por um representante legal.

Entre as informações, deviam constar local, dia e hora o abuso sexual, tipo e forma de violência, descrição de quem cometeu o crime, se for possível, e identificação de testemunhas, caso haja.

Após repercussão negativa, no entanto, a pasta voltou atrás e editou a portaria. Em setembro, o governo federal publicou um novo texto que, embora preconize que os estupros sejam informados a autoridades, independentemente da vontade da vítima, retira a obrigatoriedade de que médicos informem a polícia em casos de violência sexual.