Projeto de Lei quer garantir saúde mental de agentes de segurança

Monica faz parte da Bancada Ativista. Foto: Reprodução/Facebook

Um Projeto de Lei de autoria da Bancada Ativista (PSOL-SP) busca proteger a sociedade e agentes da segurança pública de São Paulo dando acesso à saúde mental à policiais militares e civis, agentes penitenciários e funcionários da Fundação Casa.

O PL 1.051 quer garantir que agentes de segurança pública que sofreram alguma violência em razão de suas funções tenham assistência à saúde mental. Em entrevista ao blog, a deputada Monica Seixas afirmou que o projeto foi construído a pedido da própria categoria.

“Dados recentes da Secretaria da Segurança Pública mostram que, no último ano, os policiais civis morreram muito mais por suicídio do que por conta do trabalho policial. O trabalho da segurança pública, por conta de uma política de guerra, paga mal e trata o trabalhador da segurança pública como um sujeito de não direitos humanos”, disse.

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De acordo com a deputada, como o funcionário da segurança pública não se reconhece no lugar de direitos humanos, ele acaba projetando a violência que sofre na sociedade civil e causando mortes. “A pressão do dia a dia, estar no confronto, andar armado… tudo isso faz com que policiais estejam suscetíveis à doenças psicológicas”, afirmou.

Além do PL, Monica afirma que é preciso que sejam quebrados alguns tabus em relação às profissões ligadas à segurança pública. Segundo ela, muitos policiais relatam que existe uma dificuldade no acesso ao atendimento e que também existem preconceitos dentro da categoria.

Monica diz que muitos deles viram chacota quando afirmam que estão sofrendo e que estão com alguma angústia. A deputada afirma que alguns colegas e superiores, por vezes, acham que tudo será resolvido indo ao bar.

“Para além dos números altos de suicídio, números da segurança pública também apontam que os policiais que afirmam que erraram em uma ação passaram por algum tipo de trauma recente. Ou eles assistiram a uma morte, ou foram ameaçados, ou estão sob pressão. Isso aumenta a letalidade da ação nas ruas”, explicou a deputada.

Monica também afirmou que São Paulo já teve alguns projetos semelhantes ao encabeçado pela Bancada Ativista. “Um projeto muito parecido tinha sido aprovado no ano passado, mas assim que assumiu, o [governador João] Doria vetou. A gente optou por reprotocolar a temática, ampliando a assistência integral à outras categorias”, disse criticando alguns outros projetos na área.

“A gente não tem uma segurança pública em nenhum projeto de segurança pública. Os policiais são destratados e destratam o civil na rua. Muito por conta de uma formação sistêmica. Eles são punidos de forma violenta. A gente precisa mudar essa cultura se a gente quiser garantir a segurança. A gente precisa adicionar direitos a esses servidores”, finalizou.