Projeto de lei quer obrigar empresas a divulgar valor do salário em anúncios de vagas

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Projeto de lei pretende obrigar empresas a divulgar salário em anúncios de vagas. Foto: Getty Images.
Projeto de lei pretende obrigar empresas a divulgar salário em anúncios de vagas. Foto: Getty Images.
  • Projeto de lei (PL 1149/22) quer obrigar empresas a informar faixa salarial em anúncios de vagas;

  • Deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) é o autor do PL 1142/22;

  • Caso aprovado, empresas públicas e privadas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multas de cinco salários mínimos.

Quem nunca se deparou com um anúncio de vaga online que não informava o valor do salário ou pedia para que o candidato enviasse sua "pretensão salarial"?

Pois saiba que essa situação pode mudar em breve com um novo projeto de lei (PL 1149/22), de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto do PL, informar a faixa salarial passaria a ser obrigatória nas divulgações de vagas.

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Desse modo, tanto empresas públicas quanto privadas que descumprissem a determinação estariam sujeitas a multas de cinco salários mínimos.

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado”, disse o parlamentar, em nota para a Agência Câmara.

Para Frota, “paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”.

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisarão o projeto.

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto de lei pode ser aprovado sem passar pelo Plenário da Casa, caso não haja transformações no texto ou pedido especial para levar em votação ao colegiado.

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