Projeto de lei quer que telemarketing insistente pague indenização

Projeto de lei visa punir telemarketing que perca o tempo do consumidor
Projeto de lei visa punir telemarketing que perca o tempo do consumidor
  • Telemarketing insistente desperdiça o tempo do consumidor, avalia o senador Fabiano Contarato (PT-ES);

  • "Logo, exatamente por ser limitado e valioso, uma das principais frustrações cotidianas é a perda de tempo”, disse;

  • Entendimento do STJ coloca o desperdício de tempo como um dano presumido.

Um novo projeto de lei (PL) quer classificar como abusivas a práticas de empresas que tomem o tempo do consumidor, como por exemplo o disparo sequencial de chamadas telefônicas ou via internet. Na prática, a lei pretende penalizar as empresas que realizam chamadas insistentes de telemarketing.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 2.856/2022 ainda quer punir o descumprimento de prazo de respostas das empresas para as demandas dos clientes. Na justificativa do senador, a ideia é punir as empresas que tomam o tempo dos consumidores, uma vez que este é um recurso produtivo "caro e finito".

“Diante da jurisprudência anacrônica, mas persistente, baseada na tese do ‘mero aborrecimento’, a positivação de que o tempo do consumidor é um bem jurídico mostra-se cada dia mais necessária para se conferir efetividade ao princípio da reparação integral, bem como para alcançar maior segurança jurídica na defesa do vulnerável no Brasil”, afirmou no projeto.

O senador lembra que já é de entendimento do Supremo Tribunal de Justiça que o desperdício de tempo dos consumidores configura um dano presumido, isto é, sem a necessidade de comprovação por parte do ofendido.

“É preciso reconhecer que o tempo é precificado, pois integra a remuneração da nossa jornada de trabalho, o pagamento do período de aula, o tempo de férias, assim como o tempo livre com a família. Logo, exatamente por ser limitado e valioso, uma das principais frustrações cotidianas é a perda de tempo”, concluiu o senador.

O projeto está em tramitação e irá para análise das comissões do Senado para depois ser enviado à Câmara dos Deputados. No ano passado, a Anatel estabeleceu uma série de medidas para combater o telemarketing abusivo, como a obrigatoriedade do prefixo 0303, e a identificação da empresa por trás das ligações para o consumidor.