Projeto debatido pelo Congresso prevê divulgação de parlamentares que indicarem emendas de relator

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BRASÍLIA - As discussões de parlamentares para tentar a liberação de emendas do chamado orçamento secreto avançaram nesta quinta-feira. Entre deputados, começou a circular um texto preliminar de projeto de resolução que dá mais transparência às chamadas emendas de relator, bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como informou O GLOBO, congressistas apostam na aprovação desse texto para que os ministros da Corte reconsiderem a decisão de paralisar a execução dos recursos.

A iniciativa, capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é debatida por integrantes das duas cúpulas do Congresso. Sem transparência, as emendas de relator foram usadas para garantir repasses a bases eleitorais dos parlamentares e fidelizar o apoio deles ao governo.

No texto, que ainda é debatido entre congressistas, as indicações e as solicitações dos parlamentares para o envio de recursos às bases eleitorais seriam publicadas no site da Comissão Mista de Orçamento e encaminhadas ao Poder Executivo. Assim, haveria mais transparência para o acompanhamento da verba.

O poder do relator-geral e dos presidentes de ambas as Casas, que influenciam na distribuição dos recursos, porém, permaneceria o mesmo.

Em paralelo, há outra estratégia cogitada. Parlamentares pressionam para que o governo envie até a próxima terça-feira projetos de lei no âmbito do Orçamento para transformar esses gastos em outro tipo de despesa, com carimbo diferente. O atalho, porém, ainda não conta com uma posição assertiva do Planalto.

Na madrugada de quarta-feira, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o presidente da Câmara teve uma reunião com aliados para debater as alternativas. Antes, Lira já havia criticado abertamente a decisão do Supremo. Para ele, a falta de transparência é apenas “uma versão”.

Com o final do julgamento da liminar dada pela ministra Rosa Weber e a confirmação, por oito votos a dois, da decisão que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator de todo o ano de 2021 nesta quarta-feira, os ministros do Supremo agora discutem até quando devem valer os efeitos da medida que paralisou os repasses — e aguardam uma sinalização do Congresso sobre a adoção das medidas de transparência do chamado "orçamento secreto" para analisar o mérito das ações.

Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO reservadamente acreditam que o ideal é que esse julgamento de mérito ocorra nas próximas semanas, e consideram importante dar uma conclusão definitiva para a questão. Isto porque, quando mandou suspender o pagamento das emendas na liminar, Rosa Weber determinou que a medida valerá até uma decisão final sobre o assunto.

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