Deputados do Rio podem ter aposentadoria com valor triplicado

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começa a discutir hoje um projeto da Mesa Diretora que cria uma previdência complementar para os deputados, com o Parlamento pagando parte da conta. De acordo com o texto, ao se aposentar, o político que tiver aderido ao plano voluntariamente poderá ganhar um complemento ao teto da Previdência Social (hoje de R$ 7.082,22) a que continuará a ter direito.

A ideia é que, com os valores do INSS e da nova previdência somados, o deputado assegure uma renda mensal de até R$ 21.523,91, o que é equivalente a 85% do salário pago a quem está na ativa — 25.322,25. A medida triplicaria a aposentadoria de um deputado.

O projeto é cercado de dúvidas. Entre as questões apontadas pelos deputados Flávio Serafini (PSOL) e Luiz Paulo (PSD) está a indefinição de quanto a Alerj gastará de recursos próprios para bancar o benefício. O texto deixa para a Mesa Diretora fixar os valores que serão cobrados tanto do parlamentar quanto dos fundos da Assembleia para as contas fecharem. Um dos artigos do projeto prevê que o plano de custeio só será regulamentado 90 dias após a aprovação da lei.

Os primeiros artigos indicam que, para ter direito ao benefício, o político deve ter pelo menos cinco mandatos, no mínimo 60 anos e seguir as regras de tempo de contribuição da aposentadoria do INSS. Mas o texto tem brechas que permitem ao político ganhar o benefício proporcional ao seu tempo de contribuição ou até de forma integral, se pagar parcelas complementares para ter direito ao teto.

— Pelo que o texto propõe, isso é tipo “um trem da alegria previdenciário”. Um dos pontos é que ex-deputados já aposentados poderiam aderir ao plano. Quais as regras e o custo disso? Não se sabe — disse Serafini.

Luiz Paulo acrescentou:

— O texto terá emendas. Não é possível votar esse projeto sem saber de quanto será esse custo.

Outro artigo permite que, para efeitos de cálculo, o político poderá somar o tempo em que atuou em outros cargos eletivos, como mandatos de prefeito, vereador e deputado federal. Em caso de morte, o viúvo ou viúva e os filhos de até 21 anos terão direito ao benefício, mas recebendo um valor menor — de até R$ 18.991,68.

Especialista em previdência, o economista Paulo Tafner disse que vários pontos da proposta diferem dos planos tradicionais:

— Os planos, em geral, estabelecem alíquotas de contribuição de até 8,5%. Pelo texto, não dá para saber qual seria a participação da Alerj. E geralmente planos de previdência complementar não definem previamente quanto o beneficiado vai receber. Isso depende de uma série de fatores, como o volume de recursos recebidos dos participantes.

Especialista no Plano de Recuperação Fiscal — que permite ao estado escalonar o pagamento de suas dívidas com a União, o economista Andre Luiz Marques, coordenador executivo do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, observa que a proposta da Alerj pode ferir as regras de austeridade acordadas com o governo federal:

— Essa é uma despesa não prevista no acordo. Não há detalhes sobre a origem dos recursos nem se alguma medida de economia será adotada para compensar as novas despesas.

Os deputados não contam com aposentadoria com regras próprias desde 1997 quando o benefício foi extinto para os novos parlamentares. Desde então, os novos recebem dentro do regime do INSS. Ex-deputados e ex-governadores, porém, mantiveram o direito diferenciado.

O atual presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), diz que o novo complemento é legal e que difere do modelo antigo por seguir regras de previdência complementar. O projeto, argumenta ele, foi inspirado em uma lei da Assembleia Legislativa do Parana de 2009, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF):

— A proposta é ter um regime de previdência complementar como já existe em vários níveis de governo. Haverá regras de contribuição que vão ser definidas pelos estudos.

Autor de emenda que extinguiu a aposentadoria especial, o deputado Carlos Minc (PSB) diz que a Alerj está na contramão do país, onde está cada vez mais difícil se aposentar:

— Não concordamos que sejam incluídas a contagem de prazo de outros mandatos e a adesão ao sistema a qualquer tempo.