Governo francês adia projeto de lei que ameaça direito à circulação a quem não se vacinar

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Profissionais de saúde no hospital privado Policlínica Jean Vilar, em Bruges, sudeste da França, em 3 de dezembro de 2020, passam por uma TV que exibe coletiva de imprensa na qual o premier Jean Castex anuncia a estratégia de vacinação contra a covid-19 no país

O governo francês adiou nesta terça-feira (22) o exame de um projeto de lei que obrigaria os cidadãos a se vacinar contra a covid-19 para poderem circular livremente, uma proposta que provocou alarme na oposição.

Apesar de a França planejar do estado de emergência sanitária causado pela pandemia covid-19 em abril, o projeto de lei apresentado ao Conselho de Ministros tinha como objetivo "estabelecer um quadro jurídico sustentável em face das crises de saúde", segundo o governo.

Posteriormente, o ministro da Saúde, Olivier Véran, explicou que o texto "não tem o objetivo de vacinar obrigatoriamente contra o novo coronavírus".

"Falta confiança para que os franceses se vacinem livremente (e portanto) o governo não apresentará este texto ao Parlamento antes de alguns meses, antes de sair da crise. O debate está encerrado", acrescentou.

Em particular, o projeto daria ao primeiro-ministro o poder de decretar várias proibições, de circulação, fechamento de estabelecimentos e até concentrações em vias públicas.

Estas restrições podem estar sujeitas à "apresentação dos resultados de um teste de rastreio negativo ou após o tratamento preventivo, incluindo a administração de uma vacina".

A oposição vê por trás disso a vacinação obrigatória disfarçada.

"De forma sorrateira, este texto não prevê a vacinação obrigatória, mas sim prevenir toda a convivência social para quem não a toma", disse a presidente do RN (extrema direita), Marine Le Pen, denunciando uma "medida da natureza totalitária".

"Embora o Executivo tenha indicado que a vacinação não seria compulsória, apresenta um projeto de lei que condiciona nossos movimentos a ela, introduzindo uma forma de desigualdade entre os cidadãos", disse o deputado Julien Aubert.

O assunto é delicado: de acordo com uma pesquisa recente, 59% dos franceses não pretendem ser vacinados contra a covid-19, tornando a França um dos países europeus com maior resistência à vacina.

No final de novembro, o presidente Emmanuel Macron anunciou que a vacinação, que começará no próximo domingo para os idosos, não seria obrigatória.

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