Projeto de lei de política nacional por 36 anos foi proposto por gestão de Bolsonaro, não pelo PT

O PL 1/2023 não é uma proposta do Partido dos Trabalhadores (PT) para permanecer no poder durante 36 anos, ao contrário do que se alega nas redes sociais. Em publicações difundidas mais de 1.700 vezes desde pelo menos 4 de janeiro de 2023, usuários afirmam que o projeto de lei foi protocolado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), empossado em 1º de janeiro de 2023, como forma de estabelecer uma “nova Constituição” com viés socialista. Mas o projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional por seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Já no seu primeiro dia de governo, o PT (...) apresentou à Câmara dos Deputados o PL 1/2023, que ‘Institui a Política Nacional de Longo Prazo’ (...). Estabelece políticas que duram 36 ANOS, o mesmo ‘modos operandi’ utilizado para manter no poder Stalin, Mao Tsé-Tung e outros ditadores comunistas (...) Quase uma nova Constituição Socialista!”, diz uma das publicações compartilhadas no Facebook.

Versões semelhantes da alegação circulam também no Instagram, no Twitter, no Telegram e no Kwai.

Captura de tela feita em 6 de janeiro de 2023 de uma publicação no Facebook ( .)

Algumas das alegações são acompanhadas por um vídeo no qual uma mulher começa dizendo: “O Lula já protocolou o projeto de lei número 1/2023 lá pro Congresso, que fala da Política Nacional de Longo Prazo. (...) Ele quer simplesmente criar uma lei para colocar políticas que tenham a duração de 36 anos. Só que não é uma lei qualquer. É uma lei com uma estrutura de uma nova Constituição, obviamente com várias ideias socialistas escondidas”.

Sobreposto ao vídeo há, ainda, a pergunta: “Lula quer criar uma nova Constituição?”.

Proposta de Bolsonaro, e não de Lula

O PL 1/2023 de fato tem como objetivo instituir a “Política Nacional de Longo Prazo”, ou PNLP. O texto da proposta cita objetivos que devem ser alcançados nos próximos 36 anos, como citado nas publicações virais. “A PNLP afirma a visão de longo prazo do país (...) indicando os objetivos nacionais que a República Federativa do Brasil deseja alcançar em 36 anos”, lê-se na seção “Anexo” do documento.

Entretanto, a proposta foi enviada ao Congresso Nacional não por Lula, e sim pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, como mostra a mensagem 759/2023, do Poder Executivo, disponível na ficha de tramitação do PL 1/2023 no site da Câmara.

A mensagem é assinada por Jair Messias Bolsonaro e tem como data 29 de dezembro de 2022. Lula assumiu oficialmente a presidência em 1º de janeiro de 2023.

Além disso, pesquisas pelo termo “Política Nacional de Longo Prazo” no Google levaram a uma reportagem de outubro de 2022 da revista piauí sobre o tema, no qual é explicado que Bolsonaro e “aliados militares” preparavam a proposta com o objetivo de enviá-la ao Congresso como um projeto de lei.

A reportagem da piauí teve acesso ao documento, de 65 páginas, antes que fosse enviado ao Poder Legislativo. O texto é uma versão mais longa do PL 1/2023, e traz, por exemplo, a mesma introdução. A proposta divulgada pela revista tem como local e data “Brasília, agosto de 2022” e, logo em seguida, contém os nomes de Jair Messias Bolsonaro e do ex-vice-presidente Antônio Hamilton Martins Mourão.

Procurada pelo AFP Checamos, a assessoria do PT disse que o PL 1/2023 “é um projeto do [ex-presidente] Bolsonaro. Como a Câmara estava fechada, no recesso, o PL só foi numerado este ano [2023].

Nova Constituição?

Apesar de estabelecer metas de longo prazo, o projeto de lei em questão tampouco se assemelha a uma “nova Constituição”, como alegam as publicações.

O PL 1/2023 “é um projeto de lei ordinária e, como tal, caso ele venha a se tornar uma lei, o Parlamento poderia depois revogar ou alterar seus pontos”, explicou ao AFP Checamos Francisco Zardo, da Dotti Advogados e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, em 6 de janeiro de 2023, ressaltando que o próprio texto prevê que a Política Nacional de Longo Prazo seja revista a cada 12 anos.

Para mudar a Constituição, é necessário que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e não uma lei ordinária. “E mesmo uma PEC não é imutável”, detalhou Zardo, explicando que as chamadas cláusulas pétreas da Constituição são as que não são passíveis de alteração.

Não há “nenhuma semelhança” entre o PL 1/2023 e uma nova Constituição, ressaltou o advogado, pontuando que a aprovação de uma nova Constituição implicaria na convocação de uma assembleia constituinte.

“Esse Plano Estratégico trata de temas absolutamente genéricos, [enquanto] nossa Constituição trata dos direitos fundamentais, trata da organização do Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, indígenas, adolescentes, crianças, Previdência, orçamento, administração pública... Isso aqui [o projeto de lei] não trata de nada disso”, finalizou.

Carlos Fico, historiador e professor de História do Brasil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acrescentou que, na história brasileira, o único documento semelhante ao plano proposto pelo PL 1/2023 foi o “Conceito Estratégico Nacional”, de 1968, elaborado durante a ditadura militar.

“Houve documentos que registravam iniciativas de planejamento econômico, antes e durante a ditadura, mas tinham perfil técnico, não se parecendo com este, que tem viés ideológico explícito”, disse.

O AFP Checamos também procurou a Presidência da República, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem.