Projeto de Lei que proíbe tatuagem e piercings em animais é aprovado em BH

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RIO — Casos de tutores que tatuaram seus pets geram revolta ao redor do mundo e, no Brasil, onde a "moda" ganha adeptos, tem incitado debates políticos quanto à criação de leis que resguardem o bem estar dos animais. Um projeto de lei nacional está em votação no Senado para proibir tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos e alguns estados já aderiram à legislação própria, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Mas dúvidas sobre quais tipos de tatuagem são proibidas surgiram, após a repercussão do caso de um cachorro que teve desenhos feitos com henna na pele, em Porto Alegre. Sabendo do caso nesta terça-feira, o vereador Miltinho CGE (PDT) disse que fará uma ementa ao projeto de lei sobre o tema, de sua autoria e da vereadora Duda Salabert (PDT), aprovado no início do mês em BH.

Em BH, a aprovação do projeto de lei que proíbe tatuar cães e gatos pela Câmara Municipal se deu em primeiro turno. O texto aguarda apreciação em segundo turno. A proposta de especificação do PL surgiu durante entrevista do vereador ao GLOBO, ao ser questionado se tatuagens de henna também seriam proibidas, visto que não são permanentes. Miltinho, que não conhecia o caso do Sul, afirmou que providenciará uma ementa para deixar claro que todos os procedimentos são ilegais: com henna e com agulha.

— Vamos pensar em como podemos incluir uma ementa para integrar à proposta, porque também é uma forma de maus tratos ao animal, pelo tempo que ele passa ali parado e até pode causar irritação na pele. Estamos caminhando rapidamente na aprovação, uma vitória para a nossa cidade — afirma.

O descumprimento do PL prevê aplicação de advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento responsável pelo procedimento. Os valores das multas serão destinados ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte.

No projeto de lei federal, o texto aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados, em agosto, deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. O ato será sujeito a detenção de três meses a um ano e multa. A proposta segue para análise do Senado.

Caso de Porto Alegre

Em janeiro deste ano, um vira-lata foi visto com desenhos e frases tatuados pelo corpo com henna, no Centro Histórico de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A secretaria municipal do Gabinete da Causa Animal foi acionada, constatando que o próprio dono tatuou o pet com uma tinta “natural e não tóxica”, mas de difícil remoção. Na ocasião, o animal não foi retirado do tutor por não ter sido constatado maus tratos, segundo a pasta. O homem recebeu apenas uma notificação com caráter de advertência.

De acordo com a secretária do Gabinete, Catiane Mainardi, a lei estadual proíbe a realização de tatuagens e colocação de piercings em animais para fins estéticos, mas não determina se vale apenas para marcações permanentes. Ela ressalta, no entanto, que toda denúncia deste tipo requer avaliação de um veterinário e, caso constatado maus tratos, o animal é resgatado.

— Sempre verificamos a situação do animal, a fim de saber qual medida será tomada. Ao observarmos maus tratos, o cachorro é recolhido. Neste caso da tatuagem de henna, o animal estava saudável e a tinta não causou nenhum problema no animal, contudo por ser uma forma de intervenção em um pet que não tem certamente não tem autonomia, o dono foi notificado para que não volte a realizar as tatuagens — explica.

A pena para quem cometer o crime no estado é o pagamento de multas, e outras sanções mais severas em caso de maus tratos. Na esfera administrativa de Porto Alegre, também pode ocorrer o recolhimento do animal com encaminhamento ao albergue municipal, em caso de violação de direitos.

Outros casos de tatuagem em cães

Em 2015, um tatuador despertou a ira de defensores dos direitos dos animais ao publicar fotos da tatuagem que fez em sua cadela da raça pitbull. Identificado como “Jaykson Rockstrok”, o homem afirmou em comentários no Facebook que o animal teria sido sedado e anestesiado antes do procedimento. Após a repercussão negativa, Jaykson, que trabalha em um estúdio em Teófilo Otoni, Minas Gerais, removeu a foto do Instagram e retirou sua página pessoal do ar.

Ainda nas redes, o tutor postou vídeos afirmando que em momento nenhum ele teria “mutilado” ou “agredido” o animal, como muitos usuários o acusaram. Na época, a Delegacia Regional de Teófilo Otoni e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais informaram que não foi registrada nenhuma queixa contra o rapaz.

Outro caso foi um cão da raça Bull Terrier, tatuado pelo próprio dono com a justificativa de que a ação previne o câncer de pele. O pet foi marcado no focinho e próximo aos olhos. Em reportagem veiculada pela TV Pan, um veterinário alegou que o animal foi submetido a anestesia, além da agressão na pele, fator de risco para o animal. O caso aconteceu em Poços de Caldas, MG.

À época, a defesa do tutor convocou uma entrevista coletiva à imprensa para esclarecer que os procedimentos foram feitos dentro da legalidade, em uma clínica veterinária renomada da cidade.

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