Projeto na Alerj cria multa de até R$ 99 mil para fura-fila de vacina contra a Covid-19

André Coelho
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Foto: Enquadrar / Agência O Globo

RIO — Um projeto de lei protocolado nesta terça-feira (02), primeiro dia de atividades na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), pode criar uma multa para quem se vacinar fora das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Imunização. Quem furar a fila poderá receber uma multa de R$ 25 mil, valor que chega a R$ 99 mil caso o paciente vaicinado seja uma autoridade pública. O projeto, apresentado pela deputada Dani Monteiro (PSOL), será analisado pelos deputados e precisa ser aprovado em plenário para virar lei. A votação ainda não tem previsão para acontecer.

O projeto prevê uma exceção, para os casos em que frascos são abertos e as doses são aplicadas em pessoas fora dos grupos prioritários para evitar a perda de doses, como orienta a Secretaria Municipal de Saúde do Rio, por exemplo. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

— Furar fila é moralmente condenável. No caso da vacina contra a covid-19, é uma atitude atroz. Diante da escassez de doses e insumos, é preciso que as regras de distribuição das que estão disponíveis sejam rigorosamente seguidas. Isso significa fiscalizar desde quem aplica a dose diretamente até o mais alto gestor, e punir quem violar as regras. Todos nós queremos e precisamos ser imunizados. Infelizmente, o cenário ainda é devastador, por isso precisamos garaantir que cada dose chegue a quem está na vez. Correção e empatia, no caso, evitam multas. Fica a dica — defende a deputada Dani Monteiro.

Como o EXTRA mostrou nesta terça-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) registrou 189 denúncias de possíveis casos de desrespeito à ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19. As ligações são feitas para a ouvidoria da instituição que, por sua vez, envia os casos para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/ MPRJ). Numa primeira análise, os promotores já instauraram 18 procedimentos administrativos, três inquéritos civis e um procedimento investigatório criminal (PIC).

Além do projeto que cria a multa, ainda sem data para ser votado, a Alerj vota nesta quarta-feira (03) uma proposta que autoriza o Governo do Estado a adquirir vacinas por fora do Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta, do deputado Flávio Serafini (PSOL), permite a compra apenas de imunizantes aprovados pela Anvisa. Apesar do projeto, que deve ser aprovado, o Governo do Rio afirmou que, no momento, ainda não cogita comprar doses além das que são fornecidas pelo Ministério da Saúde.