Projeto prioriza policiais com deficiência na destinação de verbas de fundo de segurança

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Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4752/20, que prioriza programas voltados à qualidade de vida dos servidores da segurança pública com deficiência decorrente do exercício da profissão na destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta é de autoria de parlamentares do PSL.

O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Hoje, a lei que trata do fundo já prevê a aplicação de 10% a 15% das verbas em programas de melhoria da qualidade de vida desses profissionais, mas sem o recorte daqueles com deficiência.

Uma das autoras da proposta, a deputada Major Fabiana (PSL/RJ) citou como exemplo de programa bem sucedido na habilitação ou reabilitação de policiais vitimados o Projeto Renascer, Servir e Proteger, do Centro de Educação Física e Desporto da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

“O projeto, que abriga pessoas com deficiência – policiais militares e cidadãos civis –, já possibilitou que alguns de seus participantes obtivessem, por meio da prática esportiva, medalha de ouro nos jogos Parapan-Americanos em Toronto, em 2015. Porém, a maior conquista é a reinclusão social e a elevação da autoestima dos participantes”, afirma Major Fabiana.