Projeto propõe retirada de etapas para licenciamento ambiental para construção de gasodutos

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a retirada de etapas e de regras para licenciamento ambiental na construção ou ampliação de gasodutos que transportam gás natural. O texto altera o artigo 10 da lei 6.938 e determina a retirada de etapas do atual processo de licenciamento ambiental.

Segundo a proposta, os projeta atinge licenciamento ambiental em locais específicos para empreendimentos de transmissão de petróleo e derivados, além de outros públicos como rodovias, ferrovias e linhas de transmissão.

A proposta apresentada pelo deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ) também prevê o reaproveitamento de estudos já feitos na área. Caso seja aprovado, o projeto autoriza o órgão competente a usar dados secundários na elaboração do estudo ambiental. Segundo ele, as medidas podem reduzir o tempo para a liberação dos documentos necessários para as obras de novos gasodutos.

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