Projeto que altera política de inclusão de pessoas com deficiência “não vai prosperar”, diz Rodrigo Maia

Renata Vieira
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não acredita no avanço do projeto

O presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a parlamentares e entidades que o projeto de lei do governo que modifica a atual política de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho “não vai prosperar” em seu mandato, que vai até 31 de janeiro de 2021.  O governo já admite que poderá fazer mudanças na proposta. O pedido de urgência na tramitação da matéria, que dá ao Congresso 45 dias para votar o PL, foi retirado pelo próprio governo na terça-feira.

Nesta quarta-feira, em vídeo ao lado da secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Priscila Gaspar, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia , Rogério Marinho, afirmou que o governo vai discutir internamente e com entidades possíveis mudanças na proposta.

— Nossa ideia é fazer com que a lei seja efetivamente cumprida sem abrir mão da cota que é uma conquista histórica e importante da sociedade brasileira. Estamos abertos ao diálogo, e esse diálogo não vai se exaurir nesse momento. O governo está retirando a urgência do projeto, e isso vai possibilitar que a discussão aconteça com maior maturidade, tanto no Congresso Nacional, através das audiências públicas com toda a sociedade brasileira, e ao mesmo tempo dentro dos órgãos do próprio governo e das instituições parceiras, as possibilidades que temos de melhorar, aperfeiçoar e recepcionar sugestões daqueles que fazem parte do movimento — afirmou Marinho.

A proposta, que faz parte do programa Verde Amarelo (pacote de estímulo ao emprego enviado ao Congresso pelo governo em novembro), permite às empresas pagarem ao governo dois salários mínimos por cota descumprida. Hoje, por lei, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar um percentual mínimo de pessoas com deficiência. A cota varia de 2% a 5%.

O texto prevê ainda a possibilidade de as empresas fazerem acordos entre si para compensar o cumprimento das cotas . Na prática, a empresa que não cumprir a cota poderá se associar à outra empresa que contratar mais funcionários com deficiência do que a lei determina.

Para a fundadora da Escola de Gente e da Rede Brasileira de Inclusão (Rede-In), Claudia Werneck, que esteve na audiência com Maia, a proposta do governo fere os direitos das pessoas com deficiência.

— Esse projeto não tem qualquer sentido, nem vejo como algo que deva ser repensado ou reformulado. Ele contraria Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas), que foi regulamentada pela Lei Brasileira de Inclusão. Ele mercantiliza direitos humanos, criando situações sem sentido onde as pessoas com deficiência saem perdendo — afirmou ao GLOBO.

O presidente do Comitê Brasileiro das Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer, que participa do vídeo ao lado de Marinho, reforça a máxima “nada sobre nós sem nós”, e diz que quer contribuir para o aperfeiçoamento do projeto:

— Não podemos pensar políticas públicas, projetos de leis, sem envolver as pessoas com deficiência, sem buscarmos juntos a solução para os problemas que aí estão postos.

Na terça-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu um parecer contrário ao projeto. Segundo o MPT, a proposta tem vários dispositivos que dificultarão ainda mais a contratação desses trabalhadores, já que esvazia a atual política de cotas que as empresas precisam cumprir.

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