Projeto que autoriza pagamento de adicional noturno a bombeiros do Rio é aprovado pela Alerj

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Bombeiros militares do Estado do Rio poderão receber adicional de 20% na remuneração pelo trabalho noturno superior ao diurno. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (2 de setembro), o projeto de lei 3.555/21, do deputado Márcio Gualberto (PSL), que autoriza o governo do Estado a conceder o adicional aos servidores. O governador Cláudio Castro terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Na terça-feira (31), a Alerj aprovou um projeto de lei que permite o pagamento de adicional noturno a agentes da Polícia Civil. A norma também depende agora da análise de Cláudio Castro. Na quarta (1), foi a vez de a Casa discutir um projeto de lei para concessão do mesmo adicional a todos os servidores do Estado do Rio, mas o texto recebeu duas emendas e retornou às comissões legislativas.

O cumprimento da medida, para bombeiros militares e policiais civis, fica condicionado à apresentação, pelo governo, de estudo de impacto financeiro e orçamentário.

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