Projeto que fixa ICMS de combustíveis está na pauta da Câmara, mas ainda não há data de votação

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Plenário da Câmara dos Deputados

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto que fixa o ICMS sobre combustíveis recolhido por Estados consta da pauta da Câmara, mas ainda não há previsão de data para a votação da proposta, apesar de contar com o apoio e incentivo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual, mas ainda não conta com a simpatia de boa parte dos governadores.

Um projeto pode ser inserido na pauta mas não quer dizer que será obrigatoriamente votado.

No caso desta quarta-feira, há uma sessão deliberativa convocada, mas por volta das 18h ela sequer havia começado, apesar de estar marcada para as 15h.

Mais cedo, Lira reiterou sua defesa da proposta que altera a forma de tributação do ICMS, um imposto estadual, sobre os combustíveis.

O presidente Jair Bolsonaro tem culpado repetidas vezes o ICMS, e consequentemente os governadores, como um dos principais fatores para os preços altos dos combustíveis.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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