Projeto que limita venda de álcool gel, máscara e papel higiênico a 4 por pessoa no Rio é aprovado

Estoque de produtos farmacêuticos chegam a farmácia em Copacabana que já está limitando a venda por cliente

A Alerj aprovou ontem dez projetos relacionados à pandemia do coronavírus e seus impactos no estado. As propostas serão enviadas para sanção ou veto do governador.

Os textos tratam de temas como a proibição do aumento de preços, vedação do corte de água, luz e gás enquanto durar a emergência sanitária e a proibição de cobrança de taxas na remarcação e cancelamento de passagens, pacotes turísticos e casas de festas. Também foi aprovada proposta que autoriza o governo a conceder auxílio a famílias de alunos de escolas públicas e empreendedores da economia solidária, entre outras.

Confira os projetos de lei aprovados.

PL 2011/2020 - Limita a 4 unidades por pessoa a venda de produtos emergenciais no combate à epidemia (álcool gel, máscaras, papel higiênico e sacos de lixo), além de produtos alimentícios não perecíveis e carnes.

PL 1999/20 - Proíbe o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços e veda interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento durante o estado de emergência. Eventuais débitos serão acumulados para cobrança futura.

PL 2000/20 - Autoriza o estado a requisitar propriedades privadas para cumprir quarentenas, isolamentos e tratamentos médicos. Depois, os donos terão direito a pagamento.

PL 2001/20 - Inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor.

PL 1998/20 - Autoriza o estado a conceder bolsa-auxílio às famílias de estudantes da rede pública.

PL 1995/2020 - Determina que passagens aéreas, pacotes turísticos e casas de festas sejam remarcados ou cancelados sem taxas.

PL 2007/20 - Autoriza o governo a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia solidária.

PL 2012/20 - Veda a interrupção de acesso ou redução de velocidade nos dados móveis por operadoras de telefonia. Objetivo é garantir acesso a informação.

PL 1898/20 - Autoriza o governo a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação.

PL 1190/2012 - Autoriza o estado a reescalonar horários das instituições públicas estaduais.

PL 2011/2020 - Limita a 4 unidades por pessoa a venda de produtos emergenciais no combate à epidemia (álcool gel, máscaras, papel higiênico e sacos de lixo), além de produtos alimentícios não perecíveis e carnes.