Projeto que muda faixa de isenção do Imposto de Renda deve ser apresentado semana que vem, diz Lira

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BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto que vai alterar o Imposto de Renda para pessoa física, pessoa jurídica e dividendos deve ser encaminhado para a Casa até a próxima semana. Segundo o deputado, a falta de acordo em relação às progressões da tabela do IR acabou atrasando o envio da proposta pelo Ministério da Economia.

— Eu esperava para essa semana, não veio. Isso foi postergado para a próxima quarta-feira, que é a entrega de um projeto de lei que vai tratar do Imposto de Renda pessoa física, pessoa jurídica e dividendos. Ainda precisamos de ajuste entre Casa Civil, Ministério da Economia e o presidente da República – declarou Lira durante evento organizado pela Fiesp para debater a reforma tributária.

De acordo com o presidente, uma das razões para o atraso na apresentação da proposta é que não houve um acordo em relação às progressões das tabelas do IR para pessoas físicas. A equipe econômica estudava ampliar a faixa de isenção do IRPF de R$ 1,9 mil para até R$ 2,5 mil, conforme adiantou o GLOBO.

Esse valor ficaria abaixo do defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e prometido na campanha eleitoral, de R$ 3 mil, mas era considerado o possível para não comprometer a arrecadação da União.

Questionado sobre a tributação de dividendos, Lira disse que aguarda receber a proposta do governo para discutir a questão.

— Eu estou esperando que venha, essa semana, como disse, o projeto, com relação ao imposto de renda, para discutirmos essa questão do dividendos. Quem estará isento, até que tamanho, quanto será a carga? O que é justo? O que é correto? Isso buscando, entre todas as fases, um equilíbrio ao final para que no bojo geral nós não tenhamos aumento de impostos, mas que também nós não possamos agir irresponsavelmente para fragilizar nesse momento a arrecadação do país – declarou, ponderando sobre as dificuldades do Brasil no a recuperação dos efeitos da pandemia.

Lira também destacou o andamento da reforma administrativa, cuja Comissão Especial já está instalada e com plano de trabalho apresentado. A tendência é de que o relatório seja votado na segunda quinzena de agosto.

Mais uma vez, Lira destacou que a proposta não vai afetar os direitos adquiridos dos atuais servidores, mas que será uma proposta para modernizar o funcionalismo, diminuir os custos do Estado e dar previsibilidade.

Carga tributária

Lira também foi questionado a respeito da tramitação da proposta que unifica a PIS e Cofins, tributos federais, em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Inicialmente, a proposta do governo era de que a CBS tivesse uma alíquota única de 12% para todos os setores, mas a sugestão vem encontrando resistência, principalmente do setor de serviços.

Por isso, o governo passou a estudar uma alternativa que traria duas alíquotas: segmentos que seriam prejudicados pela mudança passariam a pagar um percentual inferior a 12%, enquanto os beneficiados estariam sujeitos a uma cobrança maior. Na média, a carga ficaria em 12% para preservar a arrecadação.

Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, contestou a alíquota de 12%, afirmando que representaria elevação da carga. Segundo o industrial, a entidade tem estudos que apontam que a junção dos tributos federais deveria ficar entre 8% e 9%.

— Nós vamos ter esse debate franco. O governo fala em (carga para a CBS de) 12%, e ainda saiu a conversa de aumentar um pouco pra determinados setores, diminuir um pouco para determinados setores, para que no final a média chegue ali no (percentual) que ele se dispõe. Se nós tivermos outros números que justifiquem trazer a lei de tão pouco para baixo, sem abrir mão da arrecadação, não tenha dúvida que é a satisfação de qualquer parlamentar fazer uma votação como essa – respondeu Lira.

Sobre o conjunto da reforma tributária, Lira reafirmou que o fatiamento foi uma escolha para que o parlamento consiga entregar a reforma possível ainda este ano. As diretrizes são de perseguir a diminuição de impostos progressivos, mas, neste momento, o primordial é não elevar a carga tributária e fazer acertos para conseguir mais simplificação e desburocratização.

Nesse sentido, Lira criticou a Receita Federal. Segundo o deputado, o Fisco não terá o poder de regulamentar e emitir resoluções que sejam um tipo de legislação sobreposta à atual legislação tributária.

— A Receita não pode e não vai continuar com o poder de regulamentar, de soltar resoluções, que fiquem legislando em cima da da nossa legislação tributária, que é muito mais difícil. Eles não gostaram, mas vão receber essa determinação de lei, através de PEC, que é proibido. Eles vão ter que interpretar a lei tributária que nós aprovarmos – afirmou.

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