Projeto que permite estradas em unidades de conservação volta a ser articulado no Congresso

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A pressão para o andamento de um projeto no Senado fez renascer uma disputa de décadas sobre o Parque Nacional do Iguaçu, onde ficam as Cataratas. O texto visa reconstruir uma antiga estrada no local, o que contraria a visão de ambientalistas.

Além disso, a proposta cria a instituição da "estrada-parque" -que poderia ser usada para a construção de vias em outras áreas de preservação.

O texto prevê a criação de estradas-parque em qualquer unidade de conservação do país. Segundo a ONG WWF, há mais de 2.300 pelo Brasil. Destas, 73 são parques nacionais, como o do Iguaçu, o da Chapada dos Veadeiros, o da Amazônia, Chapada Diamantina e Lençóis Maranhenses.

Nas últimas semanas, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tem pressionado pelo andamento do texto, que atualmente está na Comissão do Meio Ambiente. Segundo ele, há um compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a matéria seja votada no Congresso.

Em teoria, ela ainda teria que ser apreciada pela comissão e, como forma de protelar seu andamento, o relator Fabiano Contarato (PT-ES), contrário ao tema, retirou o relatório que já havia feito. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou um requerimento para uma nova audiência pública sobre o assunto.

Entidades ligadas ao setor ambiental temem que a pressão de Dias faça com que o projeto vá direto ao Plenário do Senado --Pacheco pode, como presidente, optar por esse caminho, caso seja apresentado um requerimento para tal.

Procurado, Dias não se pronunciou até a publicação desta reportagem -ele contraiu Covid nos últimos dias. Em discursos, o senador afirma que a construção da estrada ativaria a economia da região e pouparia tempo dos que precisam se deslocar ao redor do parque para chegar ao outro lado.

Em reação, a World Heritage Watch (WHW), ONG (organização não governamental) ligada à Unesco, enviou uma carta a Pacheco dizendo que, caso a construção da estrada seja aprovada, o Parque Nacional do Iguaçu corre o risco de perder seu título de patrimônio natural da humanidade.

O documento foi enviado no último dia 20. José Pedro Oliveira da Costa, representante do Brasil na WHW e pesquisador da USP, afirma à reportagem que já há um dossiê pronto sobre o parque para ser apresentado ao Comitê do Patrimônio Mundial (instância que delibera sobre o assunto). Caso a construção da estrada seja aprovada, o documento recomendará que o local ganhe status de "em perigo".

"O primeiro estágio para retirar um sítio da lista do patrimônio mundial é a decretação que ele está em perigo, e o Iguaçu já passou por isso", diz ele, referindo-se ao fato de que o mesmo parque já esteve nessa lista na década de 1990.

Há cerca de duas semanas, empresários publicaram uma carta ressaltando que a construção da estrada seria ruim, e não boa, para a economia local -pelo risco de o parque perder seu atrativo turístico. Ainda, que a criação da "estrada-parque" ameaça os biomas e as atrações de outras regiões do país.

"O que estamos defendendo é a integridade das unidades de conservação. Esse PL é uma porta aberta para que se faça a mesma coisa em outras unidades, para atender a interesses de prefeitos e deputados", afirma à Folha o empresário Roberto Klabin, vice-presidente da SOS Mata Atlântica.

A estrada do colono cortaria o Parque do Iguaçu de uma extremidade a outra, dividindo-o em duas partes justamente no local que ambientalistas chamam de "zona intangível", o coração do bioma.

A construção de uma via no local aumentaria o risco de queimadas, prejudicaria o desenvolvimento da flora local e causaria o chamado "efeito de borda" --zona para dentro da mata que sofre com os efeitos da estrada.

A via também criaria o risco do atropelamento da fauna e facilitaria a entrada de caçadores ilegais dentro do parque, que é berço de um terço das cerca de 300 onças de mata atlântica da América do Sul.

Segundo Angela Kuczach, diretora da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, é também o único local no bioma onde a população do animal, considerado ameaçado, está crescendo.

A abertura de uma estrada causaria décadas de prejuízo para o desenvolvimento da fauna e da flora do parque, e situações análogas poderiam acontecer em todo o país, afirma ela.

"Depende muito do tipo de estrada. Se fosse de terra, a gente estaria falando de 20 a 30 anos, do momento em que ela fosse aberta, para sua recuperação. Se for como o projeto prevê, com calçamento, pavimentação, acostamento, cerca... pode colocar aí 50, 100 anos de prejuízo", diz ela.

A estrada do colono, na verdade, já existiu. Era de terra e funcionou entre as décadas de 1950 e 1980, quando foi fechada. Desde então, já foi reaberta ilegalmente, teve pedágio clandestino e também foi palco de operações da Polícia Federal. Hoje, o que era o seu caminho foi totalmente tomado pela mata.

O projeto de lei para a construção de uma nova estrada, no local onde ficava a antiga, é de 2010. Foi aprovado pela Câmara, mas depois arquivado no Senado em 2018. Alvaro Dias o desarquivou em 2019.

Também há um projeto paralelo, na Câmara. Os dois têm exatamente a mesma ementa.

O ISA (Instituto Socioambiental) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, já publicaram documentos criticando a construção da estrada e a criação da "estrada-parque", ao passo que a Associação Comercial de Capanema e Associação dos Municípios do Oeste do Paraná se posicionaram em prol da obra.

O MPF (Ministério Público Federal) emitiu uma nota técnica em 2019 contra sua construção. Há também uma da Polícia Federal, de 2012, que afirma que, quando existia, a via servia em larga escala para o contrabando de mercadorias, drogas e armas.

A decisão pelo fechamento da antiga estrada já foi alvo de disputa na Justiça Federal, que decidiu não permitir sua reabertura, e de recurso no Supremo Tribunal Federal, negado em 2020.

Por isso, caso seja aprovado no Senado e sancionado pela Presidência, pode ainda assim ser questionado.

"A sentença [que fechou a estrada] foi confirmada em todas as instâncias. Diante disso, caso seja aprovada uma lei para recriar a estrada, ela deverá ser declarada inconstitucional", diz Alexandre Gaio, presidente da Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente). "O debate sobre a reabertura da estrada do Colono se estendeu na Justiça por 34 anos. Não seria razoável que o Legislativo o reabrisse justamente quando a questão foi encerrada no Judiciário."

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