Projeto que prevê anistia para agentes penitenciários recebe primeira aprovação na Alerj

Um projeto de lei que autoriza o governo do Rio a anistiar agentes penitenciários excluídos do serviço público entre 2007 e 2018 foi aprovado em primeira discussão, nesta quinta-feira (18), pela Assembleia Legislativa (Alerj). A proposta beneficia apenas os servidores que foram absolvidos pela Justiça e não têm resíduo administrativo a ser julgado pelo Estado.

O texto, de autoria do deputado Giovani Ratinho (PROS), ainda precisa passar por segunda discussão. Caso tenha aprovação definitiva e seja sancionada, a norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo por meio de decretos.

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