Projeto que prevê anistia a PMs que se candidatam a cargos políticos em eleições passa em primeira discussão na Alerj

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (4), um projeto de lei que prevê anistia para policiais militares do Estado que foram excluídos da corporação para concorrer a cargos políticos em eleições. A proposta será encaminhada à Comissão de Indicações Legislativas.

O texto, de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL), só vale para PMs com cinco a dez anos de serviço. Segundo o parlamentar, o projeto de lei segue pareceres do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Rio, que apontaram para a reintegração de dois agentes após a candidatura política.

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